MP também quer aumentar teto salarial

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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o subteto de R$ 22.111 para juízes e desembargadores nos estados, permitindo que os salários da magistratura estadual possam ser de até R$ 24,5 mil, integrantes do Ministério Público (MP) reagiram. E prometeram recorrer ao Supremo para tentar obter o mesmo benefício.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) decidiram atuar em conjunto contra a manutenção do subteto estadual para integrantes do MP. Eles também querem ter o direito de poder receber até R$ 24,5 mil – salário dos ministros do Supremo e teto do funcionalismo público.

Em dezembro de 2006, o Supremo manteve em R$ 22.111 o limite de vencimentos de procuradores e promotores nos estados. Na época, o tribunal derrubou resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão responsável pelo controle externo do MP - que autorizava o pagamento de salários acima do subteto para os integrantes do MP nos estados.

Agora, com a nova decisão do Supremo, as duas entidades anunciaram, nesta quinta-feira (1), que vão tentar reverter a decisão tomada pelo mesmo tribunal em dezembro, que foi em caráter liminar, no julgamento do mérito da questão. Segundo o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, a intenção é recorrer da decisão liminar que não permitiu que o teto para o MP estadual fosse elevado. Ele sustenta que, segundo a Constituição, promotores e procuradores teriam o mesmo direito que os magistrados.

"O que estamos pedindo é que o Supremo julgue que os fundamentos da resolução do CNMP estão de acordo com a Constituição e rigorosamente de acordo com o julgamento de quarta-feira [28]. A idéia é mudar a decisão liminar para que, no mérito, seja igual [ao entendimento] dos magistrados", disse Cosenzo.

O presidente da Conamp informou que as entidades estão buscando, junto a juristas ligados à classe, pareceres para fornecer o subsídio necessário para ingressar com o recurso no STF. Ele ressaltou, também, que é preciso aguardar a publicação da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira no Diário da Justiça (DJ).

"Precisamos aguardar a decisão do acórdão. Assim que for publicado vamos entrar. Pode ser na primeira quinzena de março".