MP vai analisar se Palocci cometeu fraude fiscal

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RIBEIRÃO PRETO - O Ministério Público Estadual (MPE) vai analisar a partir desta segunda-feira se o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cometeu fraude fiscal, sonegação ou improbidade administrativa no registro de imóveis abaixo do preço de mercado em Ribeirão Preto, onde foi prefeito.

- Vou me inteirar para ver o que vou fazer. Se tiver que investigar a gente investiga - afirmou o promotor Sebastião Sérgio da Silveira.

O ministro registrou dois imóveis em seu nome em Ribeirão Preto com valores abaixo do preço de mercado. A casa em que ele mora, com valor estimado em cerca de R$ 100 mil, está com a escritura registrada no valor de R$ 818,18, de acordo com informação publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo". A escritura foi passada a ele em 1996, embora o ministro more no imóvel desde 1993.

Um apartamento que pertenceu a Palocci e tem valor de mercado estimado em mais de R$ 70 mil teve a escritura registrada em abril de 1996 por R$ 57,70. Em junho do mesmo ano, nova escritura foi lavrada, dessa vez com Palocci vendendo o imóvel a João Paulo Pinheiro, por R$ 42.352. Na época, o ministro era prefeito de Ribeirão Preto pela primeira vez, cargo que ocupou entre 1993 e 1996. Em 2001 ele voltou ao cargo, ao qual renunciou em novembro de 2002 para assumir o Ministério da Fazenda.

Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o caso pode caracterizar improbidade administrativa ou ainda fraude ou sonegação fiscal. Ele não quis dar detalhes sobre os procedimentos que vai adotar em relação ao fato, mas afirmou que fará uma análise dos documentos nesta segunda-feira e, se houver indícios de irregularidade, pode abrir um inquérito civil na Promotoria da Cidadania de Ribeirão Preto.

A suspeita mais forte é de que Palocci tenha feito o registro dos imóveis abaixo do preço de mercado para fugir do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), que é cobrado no momento da transmissão da escritura, e ainda do Imposto de Renda (IR), cobra sobre a renda obtida com a venda do imóvel. A possibilidade de que ele tenha cometido improbidade administrativa existe porque ele era prefeito na época e o ITBI é um imposto municipal.