MP vai exigir retorno de Delazari na segunda-feira

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A Corregedoria-geral do Ministério Público vai entrar, na segunda-feira, com um procedimento pedindo o retorno imediato do secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, às sua atividades como promotor de Justiça. Com isso, ele terá de decidir se abre mão da função no MP ou do cargo no governo.

O Conselho Superior do Ministério Público negou nesta semana o pedido do secretário de Segurança para renovar a autorização para que ele permaneça na função governamental. Com essa decisão, se Delazari quiser mesmo continuar no secretariado do governador Roberto Requião (PMDB), vai ter de desistir da carreira no MP, na qual ingressou por concurso público.

Um dos motivos da decisão do MP foi o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter dado ganho de causa a um promotor de Justiça do Pará, que também exercia cargo no secretariado do governo local.

Foram nove os procuradores de Justiça que votaram o pedido de Delazari. Apenas Lineu Kirchner foi favorável ao secretário de Segurança. Até o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, que foi o escolhido pelo governador para o cargo sem estar em primeiro da lista tríplice, deu voto contrário.

Deputados da base governista afirmaram que o secretário vai tentar em todas as instâncias permanecer na função. Delazari está agora tentando, junto a deputados federais em Brasília, agilizar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o acúmulo de funções por parte de membros do Ministério Público.

Essa permissão está na minirreforma do Judiciário. A PEC foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara Federal. Parlamentares afirmam que não há tempo hábil para a votação porque o parlamento nacional está no início dos trabalhos.

Outro problema é o difícil consenso entre os deputados para pôr em votação a medida. E há ainda o fato de haver um desinteresse de muitos parlamentares, que teriam ficado insatisfeitos com Requião por ele ter apoiado Aldo Rebelo (PCdoB) para a presidência da Casa. O petista Arlindo Chinaglia foi o vencedor.

Mesmo com a intenção de que Delazari permaneça no governo, deputados estaduais já começaram a especular alguém para assumir a Secretaria de Segurança. Quem já se mostrou à disposição do governador para a função foi o ex-deputado estadual do PMDB Mário Sérgio Bradock, que também está cotado para ser o chefe da segurança da Assembléia Legislativa. "Anteriormente houve uma conversa a esse respeito. Alguns deputados defendem meu nome. Mas essa é uma função de escolha exclusiva do governador. Mas sou um soldado e estou à disposição", disse.

Assim como Bradock, alguns deputados consideram um absurdo Delazari abrir mão de uma carreira sólida, no Ministério Público, por uma temporária, no governo. Muitos parlamentares afirmaram, inclusive, que o próprio Requião estaria tentando convencer o secretário a continuar promotor. "O governador está certo em aconselhá-lo. Ele não deveria sair do MP", afirmou o líder do governo no Legislativo estadual, deputado Dobrandino da Silva (PMDB).

Outra ação que, segundo governistas, estaria sendo estudada por Delazari seria a de ficar no governo, depois passaria a advogar e tentaria se tornar desembargador pelo quinto Constitucional. Qualquer advogado ou promotor de Justiça pode tentar a medida, que funciona com uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do MP em lista, de entrar em tribunais superiores e virar desembargador. Os tribunais judiciais optaram para que isso pudesse ocorrer para dar equilíbrio ao sistema e não ficar formado apenas por juízes de carreira, tendo assim, pontos de vista diferentes.

Caso Delazari decida mesmo sair do MP, sua vaga como secretário de Segurança está garantida. "Delazari estava confirmado para permanecer (no governo). Agora, a decisão é exclusiva dele", afirmou o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança informou que o secretário vai se manifestar, "mas no momento oportuno".