O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Fernandes Elias Rosa, abriu nesta sexta-feira (4) uma investigação sobre os pagamentos milionários de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar "pagamentos supostamente irregulares" a juízes, desembargadores e funcionários.
Entre 2006 e 2010, diversos magistrados furaram a fila para recebimento de benefícios. Cinco desembargadores receberam cerca de R$ 4,6 milhões como indenização por férias não gozadas e licenças prêmio, dois deles ex-presidentes do TJ. O Órgão Especial do tribunal abriu sindicância para investigar esses casos e não descarta a instauração de um processo disciplinar contra os juízes.
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, afirmou que o procurador Elias Rosa já o havia avisado do inquérito na quarta-feira, quando os dois se encontraram em uma cerimônia no tribunal. "É bom que haja apuração concomitante com a apuração já realizada pelo Tribunal de Justiça", disse Sartori, por meio de sua assessoria.
Segundo o MP, o caso será conduzido pelo próprio procurador-geral, que detém as atribuições para investigar autoridades como ex-presidentes de Tribunal. Segundo o próprio TJ, os ex-presidentes do tribunal Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos receberam as maiores quantias: R$ 1,44 milhão e R$ 1,26 milhão, respectiviamente. Os outros três maiores pagamentos foram feitos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro (R$ 640 mil), e aos desembargadores Fabio Gouvea (R$ 713 mil) e Tarcio Vianna Cotrim (R$ 631 mil).
Tanto o TJ quanto o MP vão investigar se esses pagamentos, embora devidos pelo Tribunal aos magistrados, foram irregulares. O TJ tem uma dívida de R$ 3 bilhões em benefícios atrasados para juízes e funcionários. Na prática, a única sanção sofrida por esses desembargadores até agora foi a suspensão dos créditos devidos, mas o Tribunal não informou o montante suspenso.
As sanções ainda possíveis, caso seja confirmada alguma irregularidade, são, segundo o TJ, a aposentadoria compulsória e o afastamento remunerado dos cargos. O TJ investiga ainda outros casos. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, caso fiquem comprovadas as irregularidades, os desembargadores poderão ser processados por improbidade administrativa, que pode incluir a perda do cargo, a cassação dos direitos políticos por até oito anos entre outras punições.