A Procuradoria Geral do Ministério Público, em São Paulo, informou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que diminuiu as penas dos acusados de aliciamento de menores em Porto Ferreira, na região Central do Estado de São Paulo. No caso de sete acusados, a pena diminuiu de 40 anos ou mais em primeira instância para 12 anos ou menos.
O Ministério Público afirmou que não concorda com a tese dos desembargadores, que não considerou os crimes continuados de abuso sexual contra as menores, e aguarda a publicação da sentença para entrar com o recurso.
Os ex-vereadores, empresários e comerciantes foram presos há dois anos. Foram identificadas 11 meninas de 11 a 16 anos que participavam dos encontros com os acusados em festas que seriam organizadas pelo garçom Valter Mafra.
Os advogados de defesa pretendem diminuir ainda mais as condenações e, em alguns casos, os acusados podem até responder o crime em liberdade. O advogado Ricardo Ramos, que defende Gerson Pelegrini e João Batista Pelgrini, afirmou que em um prazo de dois meses eles podem estar em liberdade.
- Cabem alguns recursos ainda, mas a pena será sempre a menor - afirmou.
O ex-vereador Gerson Pelegrini pegou 41 anos de prisão e a pena foi reduzida para sete anos e oito meses em segunda instância. João Batista Pelegrini foi condenado a quatro anos de prisão em liberdade e essa pena se manteve.
A senadora Patrícia Saboya (PSB), que presidiu a comissão que investigou o esquema de exploração sexual na época, afirmou que espera que o Ministério Público possa recorrer e lutar pelo respeito e pela dignidade das crianças e jovens brasileiros.
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