MPE pede ao TSE a cassação do governador de Sergipe

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice Jackson Barreto, por abuso de poder econômico. O recurso do MPE é contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que manteve o mandato do governador. O ministro Marco Aurélio foi nomeado o relator do processo.

O MPE quer que o governador e seu vice sejam enquadrados na Lei das Eleições por terem divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores a eleição de 2010, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual. O MPE também acusa Déda de utilizar a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, em que ele teria confirmado sua candidatura à reeleição para líderes políticos.

O TRE-SE julgou improcedente o pedido do MPE, apesar de confirmar a prática de conduta vedada. A decisão regional sustentou que o erro não implicaria, necessariamente, na cassação do registro do governador, "devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção".

De acordo com o MPE, no entanto, o desvio de conduta do governador afetou a igualdade de oportunidade entre os candidatos na eleição, "pois o governador fez uso da residência oficial, dos servidores da residência de alimentação e bebida pagas com recursos públicos para realizar um almoço para 300 pessoas para se lançar candidato à reeleição, o que se enquadra como abuso de poder político e econômico".

Ainda segundo o MPE, o abuso de poder político também ficou configurado tendo em vista a exposição, em pelo menos três locais públicos de símbolo característico da administração estadual - um coração estilizado - , "gerando uma contínua propaganda em prol do governador Marcelo Déda". A propaganda informava a inauguração de uma obra em uma rodovia estadual.