O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nesta semana parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto, por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
O advogado do governador Jackson Lago, Daniel Leite, disse ao G1 que o parecer do MPE parte de "premissas equivocadas", por associar o atual governador ao anterior, Zé Reinaldo (PSB), nas acusações de irregularidades na campanha de 2006. "A única ligação que temos é a oposição ao grupo Sarney", afirma. "Discordamos veemente das questões abordadas pelo parecer, com todo respeito ao Ministério Público. Não há nenhuma comprovação de desvio, não há prova alguma".
O MPE também recomendou que a Justiça Eleitoral dê posse à segunda colocada na última eleição para governador do Maranhão, senadora Roseana Sarney (PMDB). O parecer será anexado ao processo que investiga Jackson Lago. A coligação de Roseana protocolou ação no TSE com o pedido de cassação do diploma do governador e vice do estado.
Segundo o documento do MPE, "estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa".
A coligação "Maranhão A Força do Povo", ligada à candidatura de Roseana Sarney, acusa o governador de captar votos por meio da distribuição de cestas básicas a pescadores e também aponta que Lago teria criado convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia.
O governador e o vice negam as acusações. Em recurso ao TSE, Jackson Lago e Luiz Carlos Porto alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal (garantias constitucionais em um processo), pois, segundo eles, houve limitação no número de testemunhas e na produção de provas.
O TSE ainda não tem data definida para julgar o pedido de cassação do mandato de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto.
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