MPF conclui inquérito e envia caso de deputada ao STF

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O Ministério Público Federal no Amapá encerrou nesta sexta-feira (12) o inquérito sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Segundo o procurador da República, Celso Leal, os envolvidos serão denunciados nos próximos dias e a suspeita sobre a participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A investigação está concluída e os autos agora serão remetidos ao STF para analisar o caso da deputada", afirmou.

Conforme o Estado revelou com exclusividade, o nome da deputada aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. Ela tem foro privilegiado no STF e somente a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área criminal.Com o encerramento do inquérito, o MPF consegue impedir que todo o inquérito seja enviado ao STF, o que prejudicaria a denúncia sobre os demais envolvidos. O Supremo e a PGR vão receber todos os autos, mas apenas para analisar o envolvimento de Fátima Pelaes.

De acordo com os relatos presentes no inquérito da polícia, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, Fátima Pelaes teria montado um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para a campanha à sua reeleição, no ano passado. A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela Polícia Federal. A operação Voucher, desencadeada pela polícia na última terça-feira, prendeu 35 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada.

Um dos depoimentos é de Merian Guedes de Oliveira, que aparece como secretária da Conectur, cooperativa fantasma do Amapá que, segundo a investigação, foi subcontratada pelo Ibrasi por R$ 250 mil e teve convênio com o próprio Ministério do Turismo em 2009 no valor de R$ 2,5 milhões. Merian disse que foi avisada pelo patrão e dono da Conectur, Wladimir Furtado, que a deputada Fátima Pelaes ficaria com os recursos do Turismo destinado ao Amapá. Furtado foi preso na operação da PF de terça-feira.

De acordo com o relato à polícia, Merian "ficou sabendo de Wladimir que, na divisão do dinheiro, a deputada Fátima Pelaes ficou com maior parte do valor destinado à empresa, inclusive tendo Wladimir comentado que o dinheiro destinado à empresa não seria suficiente para pagar os encargos financeiros. Que a tratativa refere-se ao primeiro repasse no valor de R$ 2.5000.000,00". Esse repasse citado diz respeito ao dinheiro transferido pelo Ministério do Turismo para a Conectur em 2009.

No depoimento, Merian disse ainda que "ouviu de Wladimir estar preocupado de ter sido incluído pela deputada Fátima Pelaes neste esquema de desvio de dinheiro público, o que poderia culminar com a prisão de Wladimir". Merian ainda afirmou à PF que "os demais repasses de dinheiro/recurso feitos à empresa Conectur na verdade foram desviados para a deputada Fátima Pelaes, não tendo ficado qualquer valor com a empresa ou com Wladimir". Em seu depoimento, Wladimir Furtado se identificou como "turismólogo" e afirmou "nunca entregou nenhum dinheiro para Fátima Pelaes".

Um sobrinho dele, David Lorrann Silva Teixeira, no entanto, confirmou a mesma versão sobre o suposto envolvimento da deputada do PMDB no esquema de corrupção no Turismo. Teixeira aparece na investigação como tesoureiro da Conectur. Segundo ele "seu tio falava que ganharia 10% do total e a deputada federal Fátima Pelaes ficaria com aproximadamente R$ 500.000,00 do total". A deputada, segundo ele, tinha "pressa" para liberar os recursos.

Outro depoimento que menciona o nome da deputada foi o dado por Errolflynn de Souza Paixão, que já foi sócio da Conectur. Segundo ele, "Wladimir chegou a dizer que o dinheiro seria devolvido à deputada". "A deputada tinha pedido para ele (Wladimir) apresentar uma entidade que pudesse receber o recurso da emenda para desenvolver um trabalho de qualificação do Turismo. E ele (Wladimir) disse: 'Eu sei que a entidade pega o dinheiro e retorna para ela", afirmou. Já outra depoente, Hellen Luana Barbosa da Silva, afirmou aos policiais que, na sua opinião, "a deputada Fátima Pelaes indicou o Ibrasi para receber parte do dinheiro para financiar sua campanha à reeleição".