O procurador Deltan Dellagnol apresenta à imprensa as acusações contra os ex-deputados.| Foto: Gisele Pimenta/Folhapress

Os ex-deputados investigados na 11.ª fase da Operação Lava Jato André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP), Aline Corrêa (PP) e Luiz Argôlo (SDD) foram denunciados nesta quinta-feira (14) junto com outras nove pessoas pelo Ministério Público Federal (MPF). As denúncias são pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, peculato e organização criminosa.

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Procurador cobra adoção de medidas contra a corrupção e impunidade

Procurador da República Deltan Dellagnol defende o fim do foro privilegiado e cobra adoção de medidas propostas pelo MPF

O procurador da República Deltan Dellagnol cobrou nesta quinta-feira (14) a adoção de medidas contra a corrupção no país para coibir crimes como os descobertos na Operação Lava Jato. “Já passou mais de um ano da descoberta deste esquema criminoso e nenhuma medida institucional à altura foi adotada para combater a corrupção”, disse o procurador.

Dallagnol lembrou das medidas propostas pelo MPF em março deste ano para facilitar o combate à corrupção. “O que a gente propôs, que foram as dez medidas contra a corrupção e a impunidade, decorre diretamente da nossa atuação diária”, disse.

Entre as medidas, o procurador defendeu o fim do foro privilegiado no país. “Os tribunais superiores não têm um perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo”, justificou. “Hoje nós temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional”, disse Dallagnol.

A primeira denúncia apresentada – contra o paranaense André Vargas, seus irmãos Leon Vargas e Milton Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann – diz respeito à irregularidades em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Parte do valor dos contratos – que somam R$ 1,09 bilhão –, intermediados pela Borghi Lowe, foram repassados às empresas Limiar e LSI, que pertenciam aos irmãos de Vargas. As empresas receberam, juntas, R$ 1,1 milhão sem terem prestado serviço algum, segundo o MPF, que pede o confisco e o ressarcimento de R$ 2,2 milhões dos denunciados.

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A segunda denúncia envolve os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Aline Corrêa (PP), o ex-assessor parlamentar Ivan Vernon, a nora de Corrêa Márcia Danzi, o doleiro Alberto Youssef, o delator Rafael Ângulo e Fábio Corrêa. O MPF acusa Pedro Corrêa de receber propina por contratos da Petrobras. Os demais estariam envolvidos na lavagem dos recursos. O dinheiro chegava ao ex-deputado de 4 maneiras: parte era lavada através do Posto da Torre, em Brasília; parte era depositada diretamente na conta de Corrêa; parte era retirada na sede da GFD Investimentos, de Youssef; e outros valores eram repassados ao parlamentar por meio de depósitos não identificados e fracionados.

Aline e Pedro Corrêa também foram denunciados por peculato, por manterem uma funcionária fantasma em seus gabinetes na Câmara Federal entre 2003 e 2012. Uma funcionária do gabinete seria empregada doméstica e nem sequer sabia que havia sido nomeada. Outro caso, envolvendo uma funcionária chamada Vera Lúcia, foi denunciado, já que a assessora parlamentar repassava parte do salário aos ex-parlamentares. Segundo o MPF, R$ 729 mil foram desviados no período através do esquema.

Os denunciados

André vargas (ex-pt)

Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É acusado de irregularidades em contratos de publicidade da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde.

Luiz Argôlo (SD)

Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. É acusado de receber propina do esquema da Petrobras e de usar recursos da Câmara para pagar passagens aéreas que custearam visitas ao escritório de Alberto Youssef.

Pedro Corrêa (PP)

Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. É acusado de receber dinheiro do esquema da Petrobras, de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete e de recolher parte do salário de uma assessora.

Aline Corrêa (PP)

Peculato. É acusada de manter uma fantasma em seu gabinete e de recolher parte do salário de uma assessora.

A última denúncia foi apresentada contra o ex-deputado Luiz Argôlo (SDD), o doleiro Alberto Youssef e seus funcionários Carlos Alberto Costa e Rafael Ângulo. De acordo com o MPF, Argôlo recebia repasses do esquema da Petrobras na época em que era do PP. O deputado também era favorecido por Youssef no recebimento dos recursos. “O Luiz Argôlo recebia tanto por ser do PP, mas ele também recebia porque o Youssef tinha um interesse especial na carreira política dele”, disse o procurador-geral da República Paulo Galvão.

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Além disso, Argôlo foi denunciado por peculato, já que, segundo o MPF, usou recursos da Câmara para visitar o escritório de Youssef. “Essas passagens aéreas que ele usava para ir no escritório de Youssef eram pagas pelos recursos da Câmara.” Para que os 13 denunciados virem réus, o juiz Sergio Moro precisa acatar a denúncia do MPF.

Bloqueio

A Justiça bloqueou na quarta-feira (13) mais R$ 544 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato. O bloqueio foi anunciado nesta quinta-feira (14) pelo procurador da República Deltan Dellagnol, durante a apresentação de três novas denúncias do caso.

Segundo Dallagnol, foram bloqueados R$ 241 milhões das empresas Camargo Corrêa e Sanko, e R$ 302 milhões da Galvão Engenharia. “Nós já tínhamos o bloqueio determinado em relação à empresa Engevix, de modo que o valor total do bloqueio chega a R$ 700 milhões”, disse o procurador. Os pedidos foram feitos pelo MPF nas ações de improbidade administrativa apresentadas em fevereiro deste ano.