MPF denuncia prefeito, juiz e mais 26 por fraude eleitoral em Alagoas

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O Ministério Público Federal em Alagoas ofereceu denúncia à Justiça contra 28 pessoas por fraude eleitoral, entre elas, o prefeito reeleito de Porto de Pedras, Rogério Farias (PTB), e um juiz. Farias está preso desde o dia 15 de outubro, quando a Polícia Federal realizou a Operação Voto Nulo.

O prefeito é irmão do empresário PC Farias, assassinado em 1996 e um dos personagens centrais do escândalo de corrupção durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. O G1 procurou o advogado do prefeito e aguarda resposta.

Segundo o MPF, foram feitas quatro denúncias. Nelas, os denunciados foram separados por tipo de crime. Rogério Farias é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Ele também poderá responder a processo pelo crime de responsabilidade.

O MPF diz que há provas de que, desde a eleição de 2004, o prefeito e outras pessoas utilizavam dinheiro público para construir casas e comprar material de construção que eram doados aos eleitores em troca de voto.

Juiz denunciado

Em outro grupo, foi denunciado o juiz eleitoral Rivoldo Costa Sarmento Júnior, que está afastado, e mais cinco pessoas que tiveram o domicílio eleitoral transferido por ele.

O magistrado foi denunciado por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção passiva, corrupção eleitoral, prisão indevida de delegado de partido, efetuação de inscrição fraudulenta de eleitor, além dos crimes por votar tentar votar mais de uma vez no lugar de alguém e falsificar ou alterar documento público para fins eleitorais.

O advogado do juiz, Álvaro Costa, diz que a denúncia surpreende pois, segundo ele, antes das eleições houve correições na comarca e nenhuma irregularidade teria sido constatada pela corregedoria da Justiça Eleitoral.

"Hoje, não é o juiz que faz a transferência de título, é o cartório. Tem uma pessoa que é o chefe de cartório, que faz tudo isso, isso passa pelo Ministério Público, que dá seu aval, e vai para o juiz assinar. (...) No dia da eleição, ele apreendeu títulos, encaminhou à PF, entrou em contato com o corregedor, relatou o que estava acontecendo e está sendo colocado em um emaranhado de coisas que a gente não sabe", disse.

Mandato em risco

Rogério Farias enfrenta uma ação de cassação de seu registro eleitoral pois caminha para o quarto mandato consecutivo. Ele foi prefeito no município de Barra Mansa por duas vezes. Depois, transferiu o domicílio eleitoral para Porto de Pedras e agora foi reeleito.

O prefeito disse anteriormente que sua situação é legal. "Cumpri meu mandato e saí porque não tinha direito a reeleição. Renunciei para me candidatar em outro município. Fui eleito e tenho direito à reeleição. Isso é constitucional", disse.

Segundo o MPF, a ação foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e agora deverá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda de acordo com o Ministério Público, a promotoria eleitoral deverá ingressar com uma ação de impugnação de mandato em até 15 dias após a diplomação do prefeito.

Operação

No dia 15 de outubro, 80 agentes da PF cumpriram seis mandados de prisão e 20 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Barra de Santo Antônio e Porto de Pedras.A operação foi motivada por denúncias de falsificação de títulos eleitorais e irregularidades durante as eleições.