MPF estuda a responsabilização de partidos políticos por prejuízo à Petrobras

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O Ministério Público Federal (MPF) estuda neste ano a possibilidade de pedir judicialmente a responsabilização dos partidos políticos envolvidos na Operação Lava Jato pelos prejuízos causados à Petrobras. A medida, inédita no Brasil, teria como objetivo a devolução do dinheiro desviado da estatal através do esquema de corrupção.

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“Estamos analisando qual é a responsabilidade dos partidos pelo prejuízo porque a regra do nosso direito é a de que quem causou prejuízo tem que ressarcir”, diz o procurador do MPF, Paulo Galvão. Ele explica que a responsabilização do partido pode ser mais complicada no caso de parlamentares que receberam propina isoladamente, mas há situações em que as siglas estão diretamente envolvidas no esquema. “Na maioria dos casos, há um esquema em que o partido distribuía [a propina]”, aponta.

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Em sentenças, o juiz federal Sergio Moro também ressaltou que delatores da Lava Jato admitiram terem repassado propinas a partidos por meio de doações oficiais e não-registradas. Em ofício dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele sugere que a Corte ouça alguns colaboradores . “Seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente [...] a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição”, ressalta Moro.

No documento, o juiz informa ainda que enviará ao tribunal dados que eventualmente confirmem que propina do esquema da Petrobras abasteceu campanhas eleitorais. Desde outubro do ano passado, o juiz já enviou ao TSE, a pedido da própria Corte, uma série de documentos e provas da Lava Jato que foram anexadas em uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB).

Divisão de partidos

Durante as investigações, a força-tarefa da Lava Jato descobriu que cada diretoria da estatal era comandada por um partido da base do governo. Da diretoria de Abastecimento, quem recebia parte da propina paga pelas empreiteiras era o PP. Já na diretoria de Serviços, os repasses eram feitos ao PT; e, na diretoria Internacional, ao PMDB. De acordo com os delatores do esquema, cada contrato era superfaturado em 3% do valor original e a propina era divida entre funcionários da Petrobras, políticos, partidos e operadores.

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“No caso do PP, por exemplo, o partido tinha uma diretoria e 60% do que passava pelo [doleiro Alberto] Youssef ficava com o partido e era distribuído a quem a sigla indicava. Então, é óbvio que nesse caso o partido é responsável”, aponta o procurador do MPF. Galvão também destaca os casos em que o dinheiro era repassado diretamente aos partidos disfarçado de doações legais de campanha.

“É uma responsabilização nunca feita, mas juridicamente óbvia. Assim como as empresas têm que devolver [o dinheiro da corrupção], os parlamentares têm que devolver. Por que os partidos não teriam que devolver?”, analisa Galvão. Entre os partidos que podem ser responsabilizados estão o PT, PP e o PMDB, mas o MPF também estuda a participação do PTB – partido do senador Fernando Collor – no esquema. “Temos que analisar se era uma questão partidária ou se o Collor, por ele ser o que é, [recebia]”, diz o procurador.

Dissolução

Conforme o advogado especialista em direito eleitoral Fernando Borges Manica, a responsabilização das legendas é prevista na Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que, apesar de não elencar expressamente os partidos políticos, prevê a responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. Para o advogado, a responsabilidade da legenda pode ser presumida, ou seja, se um dirigente afirma que recolhia propina em nome de um partido, a sigla também pode ser considerada responsável pela corrupção.

Caso seja aplicada, a devolução dos valores não é a única medida prevista pela Lei Anticorrupção. “Caso haja demonstração de que o partido político participou de um ato lesivo a administração pública, mediante a aplicação da lei, é possível que ele seja condenado não apenas a indenizar os danos causados, como também que ele tenha suas atividades suspensas ou mesmo sofra uma dissolução compulsória”, afirma Manica.

Efeitos

Para o cientista político do grupo Uninter Doacir Quadros, a possível responsabilização dos partidos políticos em casos de corrupção deve comprometer as campanhas eleitorais. “Ocorre primeiramente um impacto financeiro aos partidos e, como boa parte do fundo partidário é direcionado às campanhas, elas estariam comprometidas. Outro efeito é na sociedade civil. Certamente há uma ameaça à imagem do partido com a punição”, diz.

Quadros destaca que, apesar da ameaça real às siglas mesmo que apenas alguns de seus membros estejam envolvidos em corrupção, a inédita punição aos partidos seria benéfica. “Isso permite maior controle da agremiação. Não basta simplesmente punir as empresas, como também os partidos, pensando no processo de consolidação da democracia”, acredita.