MPF estuda medida sobre passaportes de filhos e netos de Lula

• 0

O Ministério Público Federal informou nesta terça-feira (3) que estuda medidas para resolver a situação dos passaportes diplomáticos concedidos pelo governo brasileiro a quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de abril, o MPF fez pedido ao Itamaraty para que fossem recolhidos os passaportes diplomáticos. De acordo com a assessoria do ministério, a resposta encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz apenas que os documentos não foram devolvidos, nem recolhidos.

Na época do pedido ao Itamaraty, o Ministério Público disse que a concessão dos passaportes foi irregular e que não havia justificativa para que os familiares do ex-presidente recebessem o documento especial. O MP chegou a afirmar que entraria na Justiça para que os filhos e os netos de Lula fossem obrigados a devolver os documentos. Essa postura pode não ser mantida pela nova procuradora.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal, no entanto, informou que houve uma mudança do procurador responsável pelo pedido. O caso agora está sendo analisado pela procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira que, segundo a assessoria do órgão, está "estudando a situação para que sejam tomadas medidas cabíveis".

Novas regras

O decreto 5.978, de dezembro de 2006, garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Cônjuges e dependente até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".

No dia 14 de janeiro, o Itamaraty divulgou uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. Com a mudança, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.

As alterações nas normas foram determinadas após a divulgação da notícia de filhos do ex-presidente receberam passaporte diplomático. Na época, a assessoria do Ministério de Relações Exteriores informou que o objetivo era "regulamentar" a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte diplomático.