Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Brasília que condene o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolver aos cofres públicos R$ 1,4 milhão que ganhou acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Pela Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil.
Na ação, o MPF afirma que Sarney recebe duas aposentadorias do estado do Maranhão, como ex-governador e ex-servidor do Tribunal de Justiça, além do salário de senador. O MPF entende que seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente.
Por meio de sua assessoria, Sarney disse que interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite.
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