MPF pede cassação de Renan Calheiros

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A Procuradoria da República em Brasília entrou, em sigilo, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação, noticiada pela revista Época nesse sábado (17), os procuradores pedem a perda do cargo e a cassação dos direitos políticos do senador. Renan é acusado de usar indevidamente um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB).

O presidente do Senado usou o expediente em pelo menos duas ocasiões: em 18 de dezembro de 2013, quando foi a Recife para um implante capilar; e em 15 de junho de 2013, quando foi com a mulher para Porto Seguro para o casamento da filha do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). O uso de jatos da FAB só é liberado para autoridades em compromissos oficiais ou para o transporte entre Brasília e o Estado natal, no caso Alagoas.

As irregularidades foram noticiadas pela imprensa e o senador devolveu aos cofres públicos R$ 32 mil pelo voo ao Recife e R$ 27 mil pela viagem à Bahia. Mas, segundo o Ministério Público, o ressarcimento é uma confissão de "uso indevido de bem público". "Apesar de ter ciência da ilegalidade do ato, Calheiros, supondo que não seria descoberto ou, mesmo se descoberto, que não sofreria as sanções legais devidas, não apresentou qualquer constrangimento em continuar se utilizando de bem público federal de altíssimo valor para fins pessoais", diz o procurador Anselmo Lopes, autor da ação, citado pela revista. Além das sanções políticas, o MP também quer que a FAB faça um controle mais rigoroso do uso dos jatos e seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil para casos de voo irregular.

A ação está parada desde junho do ano passado e cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou não da decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, que havia decidido que o caso era de competência do Supremo Tribunal Federal.