O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na noite desta quinta-feira (7), a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em alegações finais da 17ª Fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco, os procuradores pediram a condenação de mais 13 pessoas, entre operadores e executivos da Engevix.
Além de pedir a condenação, os procuradores querem que o juiz escolhe o regime fechado para o cumprimento das penas. As alegações finais do MPF são a última fase do processo antes do julgamento do juiz Sergio Moro. As defesas de todos os acusados também já apresentaram seus argumentos finais.
Essa fase da Lava Jato investigou cinco contratos assinados pela Engevix com a Petrobras em que teriam sido movimentados cerca de 56,8 milhões de propina. Do núcleo empresarial, foram denunciado os sócios da Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho.
Segundo o MPF eles utilizaram os serviços de Julio Camargo e dos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch.
A propina, ainda de acordo com a denúncia, foi repassada a Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras, e a pessoas ligadas ao PT e a Dirceu.
Além do ex-ministro e de Vaccari, o MPF pediu a condenação de Fernando Moura, Olavo Moura, Luiz Eduardo Oliveira, irmão de Dirceu, Roberto Marques, assessor do ex-ministro, e do corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos.
Os repasses ao ex-ministro foram feitos, de acordo com o MPF, por meio de contratos fictícios entre a Engevix e a JD Assessoria e por benefícios, como reformas e compras de imóveis, além do aluguel de uma aeronave.
Contra Dirceu, dizem os procuradores, há o agravante de já ter sido condenado no escândalo do mensalão. Segundo o texto, os acusados praticaram os crimes “sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos.”
O texto afirma que Kok, Antunes, Dirceu e Pascowitch eram os “responsáveis pela promoção e pela organização de seus respectivos núcleos criminosos, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados”.
Na opinião dos procuradores, os acusados agiram com “pouco apreço por regras éticas”. “Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas”.