MPF pede condenação de ex-servidores do Senado

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O ex-primeiro-secretário do Senado Efraim Morais, o ex-diretor-geral Agaciel Maia (DEM-PB) e o advogado Alexandre Gazineo são alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) como responsáveis pela realização de dez contratos sem licitação para prestação de serviços de publicidade. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos, de cerca de meio milhão de reais, sem a atualização.

Hoje deputado distrital, Agaciel Maia alega que, na ocasião, o próprio Efraim afirmou no plenário que se responsabilizava pelos contratos, assinados por ele. Gazineo diz que não teve participação, não aprovou nem assinou os contratos. Já a assessoria de Efraim Morais, atualmente secretário de Infraestrutura da Paraíba, não retornou os telefonemas da reportagem.

Durante quatro anos, entre 2005 e 2008, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda., WSCOM Nordeste Mídia Ltda., RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda. - todas sediadas no Estado da Paraíba - foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.

De acordo com os contratos, as empresas disponibilizariam banners virtuais em suas páginas, com link para o site do Senado além de reproduções de matérias jornalísticas elaboradas pela Agência Senado de Notícias e pelo Jornal do Senado, o que é feito gratuitamente por inúmeras empresas do País.

Os contratos eram feitos à revelia da Secretaria de Comunicação Social da Casa. O Ministério Público esclarece que toda publicidade pública tem de passar por licitação, o que não ocorreu no caso. Os promotores rejeitaram a defesa feita pela Casa, uma vez que havia inúmeras empresas no mercado aptas a prestar os serviços requeridos.