MPF recomenda à Câmara extinguir cota de passagens para deputados do DF

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em que sugere a extinção da cota de passagens aéreas para os parlamentares do Distrito Federal. Os procuradores que assinam o ofício justificam que os deputados de Brasília não necessitam de transporte aéreo para ter contato com seus eleitores.

"A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais", destacam os procuradores. Os parlamentares do DF recebem cota mensal superior a R$ 4 mil.

No ofício, entregue a Temer na terça-feira (14), o MPF faz uma série de outras recomendações, entre as quais para que a Casa proíba a utilização da cota por terceiros. Os procuradores pedem também uma "disciplinação rigorosa" sobre os gastos com passagens, que, segundo levantamento feito pelo MPF, chegou a R$ 80 milhões entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.

Dentre os problemas mais comuns apontados pelo levantamento estão a emissão de passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial e passagens domésticas para destinos diferentes do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. O presidente da Câmara tem prazo de 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas, mas ele não tem a obrigação de adotar nenhuma das sugestões.

Disparidade

Os procuradores também verificaram uma disparidade entre os valores das cotas por estado. Eles concluíram, por exemplo, que os deputados de Minas Gerais e Mato Grosso recebem quantia que permite a realização de mais de 40 viagens mensais para os respectivos estados, enquanto os parlamentares de Roraima ganham quantia que daria para comprar somente 12 bilhetes de ida e volta para a capital Boa Vista.

O MPF passou a atuar na verificação sobre gastos de parlamentares com passagens aéreas após uma série de denúncias referentes ao uso abusivo da cota de passagens envolvendo deputados e senadores.

Câmara

Nesta quarta-feira (15), Michel Temer usou a mesma expressão adotada pelo MPF na recomendação ao dizer que a Câmara fará uma "disciplinação rigorosa" sobre os gastos com passagens aéreas feitos pelos deputados. Ele também adiantou que, diante das novas denúncias sobre a utilização das passagens, a regulamentação do uso das cotas se tornou necessária.

O assunto voltou à tona nesta semana, após denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) teria usado passagens de sua cota para a compra de bilhetes para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, e atores que participaram de seu camarote em uma micareta (carnaval fora de época) em Natal.

O deputado devolveu na terça (14) R$ 21,3 mil referente a passagens aéreas. Ele afirmou que foram encontradas "falhas pontuais" nos gastos com a sua cota, o que motivou a devolução.

Senado

No último dia 26, o MPF havia concedido prazo de dez dias úteis para a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) explicar a suposta utilização irregular de recursos públicos para a compra de passagens aéreas. A senadora supostamente teria custeado o transporte de sete pessoas no trecho São Luís–Brasília, nos dias 8 e 9 de março, com recursos da sua cota de passagens no Senado. Roseana já disse que as viagens foram a serviço.

Em março de 2008, o MPF abriu inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na emissão de passagens pagas com verbas do Senado e da Câmara. Embora a investigação ainda não tenha sido concluída, o MPF já abriu ação civil pública de improbidade, pedindo o ressarcimento aos cofres públicos, contra dois ex-deputados, dois servidores e um agente de viagens.