A procuradora regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dê continuidade ao processo de cassação do mandato do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e do vice, Luciano Ducci (PSB), por suposto caixa 2 na campanha eleitoral de 2008. O Pleno do TRE-PR irá decidir nos próximos dias se prossegue ou não com o pedido de cassação dos mandatos de Richa e Ducci.
Os dois são suspeitos de não ter declarado à Justiça Eleitoral os gastos efetuados pelo Comitê Lealdade, coordenado por Alexandre Gardolinski, que reunia dissidentes do PRTB favoráveis à candidatura de Richa. O caso veio à tona no ano passado, com a divulgação de vídeos em que ex-integrantes do partido apareciam recebendo dinheiro.
Na manifestação do último dia 22, a procuradora anotou: "Os mecanismos de controle sobre a arrecadação e gastos de campanha não podem ser esvaziados ou destituídos de eficácia, sob pena de se fazer letra morta da opção constitucuional pela lisura do processo eleitoral." Se o TRE-PR decidir pela extinção do processo, o caso é encerrado. Se a corte manifestar-se pelo prosseguimento do pedido de cassação, os documentos retornam para a 1.ª Zona Eleitoral para serem convocadas testemunhas e ser realizada a produção de provas para embasar uma futura decisão.
O parecer da procuradora reforça a decisão da juíza eleitoral Simone Cherem Fabrício de Melo Portella, que, em dezembro do ano passado, determinou o prosseguimento do caso ao rejeitar a opinião do promotor eleitoral Vanir Antônio Bueno. Ele havia proposto o arquivamento do processo por entender que o prazo para a ação ser protocolada já havia acabado.
O pedido de cassação de Richa e Ducci foi formulado por cinco partidos: PT, PMDB, PSC, PC do B e o próprio PRTB. O advogado deles, Guilherme Gonçalves, acredita que o processo não perca a validade, mesmo com a possível saída de Richa do cargo para disputar a eleição deste ano para o governo do Paraná. Segundo ele, como a ação estende-se ao vice-prefeito, o processo mantém o objetivo. Os advogados do prefeito Beto Richa foram procurados ontem, no início da noite, mas não foram encontrados.
Prestação de contas
A prestação de contas do prefeito e do comitê financeiro do PSDB, apresentada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que apenas duas pessoas do Comitê Lealdade receberam dinheiro declarado à Justiça. Nenhuma outra pessoa do comitê nem mesmo o coordenador, Alexandre Gardolinski consta nas contas oficiais.
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