O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar se houve violações de direitos humanos, por parte do governo do Paraná, no episódio de repressão à manifestação de servidores no último dia 29 de abril − conhecido como a “batalha” do Centro Cívico. Caso se comprovar que houve abuso, o estado poderá ser processado. A apuração será comandada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sob a tutela da procuradora Eloísa Helena Machado.
De acordo com nota divulgada pela procuradoria, as cenas de repressão aos manifestantes pela Polícia Militar, sob a justificativa de conter “black blocs”, foram “incompatíveis com a noção de estado democrático de Direito”.
Serão analisadas informações e imagens registradas no dia do confronto. A Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar do Paraná deverão responder sobre o deslocamento da PM de outras regiões para Curitiba, com o objetivo de montar guarda em frente do prédio da Assembleia Legislativa.
A prefeitura de Curitiba foi intimada a responder sobre os atendimentos de primeiros socorros a feridos que o poder público municipal promoveu durante o episódio. Na época, a administração municipal divulgou que 213 pessoas ficaram feridas na ação policial.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá responder sobre as medidas que está tomando para apurar supostos abusos. E veículos de comunicação de Curitiba deverão disponibilizar fotos e vídeos que contenham registros de excessos policiais. O trabalho de investigação começará imediatamente. Segundo a assessoria do MPF, só haverá um posicionamento sobre o assunto depois da análise dos materiais.
Outras frentes
Além da investigação do MPF, a batalha do Centro Cívico também está sendo apurada em pelo menos outras três frentes. A Polícia Militar (PM) instaurou um inquérito próprio para investigar excessos. Nessta semana, os policiais que se machucaram no dia 29 começaram a ser ouvidos. A Polícia Civil também abriu um procedimento interno. E o Ministério Público do Paraná (MP-PR) está em fase de coleta de depoimentos, tanto de manifestantes como de policiais envolvidos no episódio. A colaboração ao MP é espontânea.
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