O governo divulga nesta quinta-feira o conteúdo de mais cinco medidas provisórias com reajustes diferenciados para os servidores públicos e que devem beneficiar 35 categorias do Executivo. No total, 1,4 milhão de servidores poderão ser beneficiados. Esse contingente representa mais de 80% do funcionalismo federal.
As MPs serão assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até sexta. Nesta quarta-feira as minutas das MPs foram enviadas à Casa Civil. O ministro do Planejamento deve detalhar seu conteúdo. Até o fim da quarta estavam sendo negociados os reajustes de algumas categorias, como a Polícia Federal, auditores fiscais e as carreiras da área jurídica.
O governo já havia editado em maio uma MP com a recomposição de algumas carreiras. Foram fechados acordos com militares, servidores de Inmetro, Fiocruz, Seguridade Social, IBGE, HFA, Técnicos das Instituições Federais de Ensino, Ibama, Agência Reguladoras, Inep, FNDE, INPI e com os servidores de nível médio.
Os militares receberão um complemento de 10%, que somados aos 13% concedidos no ano passado chegarão a 24,3%. Os acordos com os servidores terão impacto de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano, mas esses recursos já estão previstos.
O governo negociou também com o Judiciário a aprovação, no Congresso, do projeto que trata do plano de cargos e salários naquele Poder. O acordo foi fechado entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O plano de cargos do Judiciário está orçado em R$ 5,1 bilhões. Os servidores dos tribunais vão receber as correções salariais em seis parcelas até dezembro de 2008.
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