A transferência do ministro Dias Toffoli para a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que julgará parte dos processos da Operação Lava Jato, dividiu opiniões no Congresso Nacional. Parlamentares da base viram como boa a solução encontrada pelo STF para evitar empates nos julgamentos e eliminar o risco de um novo ministro ser indicado especificamente para discutir os inquéritos relativos ao esquema de corrupção na Petrobras. Já a oposição viu a medida com cautela.
“Acho que está dentro da regra do STF. Foi adequado, não podia ficar com menos um na turma. Assim, não tem risco de ter empate”, comentou o líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o petista Décio Lima (SC) afirmou que a mudança de turma ajuda na aplicação da Justiça dentro das bases do direito. “Mesmo que seja um procedimento inusitado, essa turma vai ter um grau de responsabilidade e tem de estar composta em sua plenitude”, defendeu Lima.
O vice-líder da bancada do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), considera que mudanças em rotinas não são boas. “Vamos torcer que seja uma manobra cautelosa em favor da Justiça e não a favor de ninguém”, declarou.
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