Mudança em julgamento é ‘revolução’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem que a mudança feita pela corte nas regras de julgamento de congressistas e ministros de Estado representa uma "revolução" e deve acelerar no Legislativo o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os ministros aprovaram na quarta-feira uma alteração no regimento interno do STF que vai fazer com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.

Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com 5 ministros da corte cada um, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Antes, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes.

"É uma revolução para o bem. A turma tem julgamento mais ágil e eu espero que isso inclusive acelere o debate do fim do foro por prerrogativa. Na medida em que o Supremo consiga julgar mais rapidamente, eu acho que a gente consegue colocar isso na agenda do Congresso", afirmou o ministro.

Transparência

Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis. Alguns ministros, nos bastidores, chegam a criticar a transmissão pela tevê e defendem sessões mais reservadas. Integrantes do Supremo apontam que a divulgação das sessões traz desvantagens como votos muito longos e, até mesmo, engessa os debates durante os julgamentos.

Barroso disse que não vê prejuízo para os julgamentos o fato de deixarem de ser transmitidos pela TV Justiça. "Um julgamento passar na TV Justiça não é requisito de validade ou legitimidade", disse. O ministro afirmou, no entanto, que a TV Justiça foi muito importante para a transparência do Judiciário.