Mudança em PEC pode efetivar cartorários sem concurso

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Brasília - Os líderes partidários da Câmara Federal discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que se­­riam efetivados aqueles titulares que assumiram entre 1988 e 1994, quando foi editada a lei que regulamentou o dispositivo constitucional que obriga a realização de concurso para ocupar o cargo.

Segundo líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), mesmo com a modificação, a proposta ainda não é consenso. "Com essa mu­­­dança, nós apoiamos. Mas há pessoas no PT que divergem mesmo com essa modificação, mas vou entender quem não seguir a orientação. Não é trem da alegria porque você vai reconhecer um período que não foi feito o concurso e que não teve regulamentação."

Com a mudança, de acordo com consultores da Câmara, a PEC deve beneficiar 800 pessoas. An­­­tes, a estimativa do Conselho Na­­­cional de Justiça (CNJ) era de que os cerca de 5 mil não concursados que estivesse à frente de cartórios seriam atingidos.

Reportagem da Folha de S.Paulo de ontem afirma que a atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".

A meta do CNJ é a de que, após essa fase, sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.