Mudança na Justiça aponta ênfase maior em segurança do que em direitos humanos

A minirreforma ministerial anunciada na quinta-feira (2) pelo presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou a maior ênfase que o governo federal pretende dar à segurança pública. Uma das principais pastas mudou de nome: de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta liderada por Alexandre de Moraes não esconde que este será o foco de atuação.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “já está historicamente aparelhado para abrigar a área da segurança pública” e atestou que vai priorizar esta área. “Na atual gestão, já vinha se dando maior foco para a segurança pública”, consta da nota, que destaca que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vinha sendo fortalecida e que, ao lado da Secretaria de Grandes Eventos, será a base para montagem de Núcleos de Inteligência.

Especialista na área, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, defende que o setor seja priorizado. Por isso, ele acredita que a Segurança Pública se convertesse em um ministério próprio, dissociado do da Justiça. “Parece uma opção intermediária. O Ministério da Justiça tem muitos penduricalhos, muitos órgãos que podem desviar o foco da política central da pasta”, disse.

Vicente da Silva mencionou, ainda, o plano nacional de segurança, anunciado no início do ano por Alexandre de Moraes e que deve priorizar a redução de homicídios, o combate ao tráfico e a racionalização do sistema penitenciário. “O plano falha muito em não dar condições de eficiência às polícias. Fala muito vagamente em treinamento e inteligência policial, por exemplo”, apontou o especialista. “Corre o risco de essa mudança de nome do Ministério ser apenas um novo rótulo em uma mesma garrafa”, comparou.

Para o doutor em Ciências Sociais e pesquisador do núcleo de direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), professor Cézar Bueno de Lima, a mudança de nome indica um posicionamento do governo mais alinhado à “linha-dura”. Ele menciona o perfil de Alexandre de Moraes, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, onde recebeu críticas pela repressão a manifestações públicas e a movimentos sociais.

“O governo está tentando demarcar campo, que deve ocupar uma perspectiva mais repressiva, de respostas duras. Em um momento de ascensão de uma direita que busca solucionar problemas de forma repressiva, estamos próximos de um ‘populismo penal’, que reforça a tese do ‘bandido bom é bandido morto’”, destaca o pesquisador.

Na minirreforma ministerial, o governo criou o Ministério dos Direitos Humanos – que sempre foi vinculado ao da Justiça. A pasta é gerenciada pela juíza Luislinda Valois, filiada ao PSDB e que estava na Secretaria Especial de Igualdade Racial. Os especialistas, no entanto, receiam que este ministério pode ter sua ação limitada.

“Este governo apresenta atrasos em relação aos direitos humanos. É uma mudança significativa você mudar o nome do Ministério [da Justiça] e retirar os direitos humanos dali. É um recado direto”, aponta Bueno de Lima.