Uma das propostas do ajuste fiscal encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal é desvincular o pagamento da taxa de lixo da cobrança de IPTU. Atualmente, o valor da taxa é limitado ao valor do imposto sobre os imóveis e quem goza de isenção do tributo também está livre do pagamento da taxa. Caso a mudança seja aprovada, cerca de 100 mil imóveis que não pagam taxa de lixo passarão a pagá-la e outros 343 mil terão acréscimo no valor. O número de imóveis afetados pela medida representa 51% das 868 mil unidades imobiliárias da cidade.
“Se o IPTU do imóvel tem um valor menor que a taxa de lixo, ele vai pagar a taxa de lixo completa, mas continua pagando o IPTU reduzido. Isso vale também para aqueles imóveis que não contribuem. Então, por exemplo, igrejas e templos, passam a contribuir para a taxa de lixo para deixar a conta mais equilibrada”, explica o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi.
Peso no bolso
Se a medida proposta pela prefeitura for aprovada pelos vereadores, 93 mil imóveis residenciais que não pagam taxa de lixo passarão a pagar o valor de R$ 275, que deve ser reajustado em 2018. Outras 290 mil residências que pagam menos que esse valor, também passarão a pagá-lo integralmente.
Já os 60 mil imóveis não residenciais que são isentos ou pagam valores com descontos passarão a contribuir com R$ 471 – taxa também sujeita à atualização em 2018.
Com a mudança, a expectativa da prefeitura é aumentar em 60% o valor arrecadado com a taxa, que em 2017 é estimado em R$ 136 milhões. No ano que vem, caso a mudança seja aprovada, este valor salta para R$ 220 milhões.
Na avaliação da prefeitura a medida deve diminuir o déficit de mais de R$ 110 milhões de reais que há na coleta de lixo. Para fechar a conta, este valor sai, anualmente, em forma de subsídio, dos cofres municipais.
“A prefeitura sempre faz o subsídio da taxa. Esse subsídio vai continuar existindo, mas vai ser menor”, afirma Puppi.
Estudo já cogitava mudança
Em fevereiro de 2016, a prefeitura de Curitiba divulgou o resultado de uma pesquisa sobre o sistema de gestão do lixo da cidade que foi realizada pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial. No relatório da pesquisa, a consultoria já indicava a desvinculação da cobrança da taxa de lixo do IPTU como forma de aumentar o número de contribuintes e diminuir a inadimplência. Os argumentos, semelhantes aos da atual gestão, eram de que além das isenções e limitações, o IPTU tem uma alta média anual de inadimplência, de cerca de 11%.
A solução proposta pelo estudo é a vinculação da cobrança da taxa de lixo à conta de água. A prefeitura de Curitiba ainda não anunciou qual será a nova forma de cobrança.
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