Mudanças na previdência do servidor vão à sanção

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que equipara o teto do funcionalismo público federal ao dos trabalhadores da iniciativa privada pago pelo INSS (hoje em R$ 3.916,20). Quem quiser receber mais do que o teto terá de contribuir com um fundo que será controlado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Fede­rais (Funpresp).

Como o Senado aprovou o projeto enviado pela Câmara dos Deputados sem modificações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial sem necessidade de novas votações.

Hoje, o servidor contribui com 11% do salário para a previdência e o governo paga um valor equivalente a 22%. Pelo projeto, o servidor vai contribuir com 11% só até o teto. Se quiser ganhar mais, poderá contribuir com mais 8,5%, no máximo. Já a contrapartida do governo continua de 22%, mas até o teto, e de até 7,5% para o fundo complementar.

A nova previdência só valerá para os servidores dos três poderes federais que ingressarem após a lei entrar em vigência. E os servidores não serão obrigados a contribuir com o fundo complementar. O projeto foi enviado pelo Planalto ao Congresso com o objetivo de diminuir o rombo da Previdência pública, que em 2011 ficou em R$ 56 bilhões. Na administração pública, a aposentadoria pode ser integral, chegando a até R$ 26,7 mil.

A votação da nova previdência no plenário do Senado foi possível devido a um esforço concentrado dos governistas. Pela manhã, o projeto passou em duas comissões: a de Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar mais claro que a competência para gerir o fundo do Judiciário será do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça..