Mudanças no ICMS dividem deputados

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Os deputados estaduais ainda não estão convencidos de que o projeto de reforma tributária apresentado pelo governo do Paraná trará benefícios à população. A Assembléia Legislativa precisa aprovar a mensagem ainda neste ano para que a lei possa vigorar em 2009, mas se a votação fosse hoje o resultado seria imprevisível.

Dos 54 deputados estaduais, apenas seis – todos da bancada do PMDB – declararam ser favoráveis ao projeto. Dois são contra e a grande maioria – 40 parlamentares – não sabe ainda como votar e só vai tomar uma posição após as audiências públicas que começaram na sexta-feira em Cascavel e vão até o final do mês.

A primeira audiência já serviu como um sinal de alerta para o governo. Representantes do empresariado e comércio foram contra o aumento de impostos. "Com a redução do ICMS, o preço dos produtos deve baixar. Se isso acontecer, o consumo e a arrecadação vão aumentar. Por isso não é necessário aumentar impostos sobre insumos tão essenciais como energia, telefone e gasolina", disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Valdinei Antonio da Silva.

O argumento é o mesmo usado por vários deputados. O grande número de indecisos mostra que ainda existe outra dúvida: se o desconto do imposto sobre 95 mil itens será repassado ao consumidor. "Queremos ter garantia de que os descontos serão repassados ao consumidor. Se for para ficar nas mãos dos fornecedores, não veremos justiça tributária", disse o deputado Élton Welter (PT). A bancada petista, embora faça parte da base do governo, não definiu ainda como votar.

O líder do bloco independente, Edson Praczyk (PRB), disse que os deputados estão buscando opiniões e parecer de especialistas porque os argumentos do governo não são convincentes. "Estou extremamente confuso, não é uma área que todo dia a gente debate e se aprofunda, falta conhecimento técnico. O meu temor é que sejam beneficiados aqueles que possuem muito e os pequenos, que deveriam ser favorecidos, sejam marginalizados."

Entre os próprios deputados do PMDB não há consenso. O deputado Reinhold Stephanes Jr. (PMDB) disse que é preciso levar em consideração se as novas alíquotas não irão pesar demais no bolso do contribuinte.

Outro grupo se opõe a qualquer aumento de carga tributária e tende a votar contra o projeto se o governo não recuar no reajuste do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia. "Não é hora de aumentar imposto num momento de crise mundial", afirmou o líder da bancada do PDT, Luiz Carlos Martins.

A mesma tese é defendida por Valdir Rossoni (PSDB). "Seria mais prudente não mexer nisso. Os empresários que geram empregos vão ter aumento da carga tributária. Será que não vamos criar mais problemas do que já estamos enfrentando?", questionou.

Os deputados do PP pretendem tomar uma posição conjunta, mas alguns criticam a proposta. "Vemos uma polícia desmontada, o funcionalismo ganhando uma miséria e ninguém tem moral para falar que vai aumentar imposto porque a coisa está dando certo", disse Geraldo Cartário (PP).

Embora muitos já tenham criticado o projeto, os únicos que declaram ser contra foram Reni Pereira (PSB), presidente da comissão de reforma tributária da Assembléia, e Ney Leprevost (PP). Pereira afirma ter dúvidas se o projeto irá melhorar a situação do contribuinte. "Mas tenho uma certeza: a arrecadação do estado vai aumentar. Enquanto vierem com a idéia de que é para beneficiar o cidadão, mas não conseguir comprovar isso, não poderemos ser favoráveis", disse.

Leprevost considera injusta qualquer reforma que aumente impostos porque o governo já arrecada demais. "A população trabalha 5 meses por ano para pagar impostos e um terço da riqueza produzida pelos brasileiros vai para as mãos do governo", disse.

Defesa

Os peemedebistas favoráveis ao projeto garantem que, pelos cálculos dos técnicos do governo, alguns produtos terão redução de mais de 50% no imposto. É o caso dos xampus e desodorantes, cujo ICMS passaria de 25% para 12%. Os empresários também seriam beneficiados. Uma empresa que paga hoje R$ 100 mil de ICMS passaria a pagar R$ 62 mil. Por outro lado, o governo avalia que o aumento da alíquota da energia elétrica, por exemplo, representaria um acréscimo pequeno. Para um consumidor que paga conta de luz de R$ 100, o reajuste representa 2,8% a mais, ou seja, R$ 2,8.

Segundo Cleiton Kielse (PMDB), as empresas terão um ganho de 6% no custo final, mas que pode passar de 20% em alguns produtos. Para Waldyr Pugliesi (PMDB), o projeto vem recebendo apoio de todos os segmentos e a oposição faz o que lhe compete fazer. "Sem muita convicção, tenta extrair de todo projeto um possível desgaste para o governo", diz.

A próxima audiência pública para discutir a proposta será no dia 14, em Guarapuava e Ponta Grossa. No dia 20, em Maringá e Londrina e, no dia 26, em Curitiba.