Mudanças no ICMS dividem Londrina

O projeto da minirreforma tributária do governo do Paraná dividiu os empresários de Londrina, na audiência pública realizada ontem pela Assembléia Legislativa na cidade. A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) posicionou-se contra o projeto. O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) é a favor. Representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se mantiveram neutros.

A proposta do governo estadual prevê a diminuição de 18% para 12% na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil bens de consumo popular. O objetivo, segundo o governo, é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Para não provocar um desequilíbrio na arrecadação do estado, no entanto, o pacote de reforma prevê o aumento de 2 pontos porcentuais na alíquota do ICMS da gasolina, cigarros, telefone, energia elétrica e bebidas alcoólicas.

O presidente da Acil, Marcelo Cassa, considerou positiva e aceitável a proposta de redução do imposto dos itens de consumo popular, mas repudia a intenção de aumentar os tributos sobre os "itens fundamentais" da economia. "Reduzir a carga tributária é maravilhoso, é louvável. Mas aumentar o imposto dos outros itens é inaceitável", afirma. Segundo Cassa, o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. "Não existe espaço para aumentar tributos no país", disse ele.

Já o Sincoval se posicionou a favor da proposta do governo. "A redução vai dar um poder maior de consumo para as pessoas. É vantajoso. Se (o comerciante) consegue colocar um preço melhor, haverá maior acesso ao consumo", disse a presidente do Sincoval, Nájila Nabhan.

De acordo com Nájila, a redução do ICMS dá poder de compra à população, o que movimentará a economia. "Os consumidores são privilegiados. Isso dá um giro maior de dinheiro e mercadorias", ressaltou ela. Sobre o aumento do imposto em itens como gasolina, telecomunicações e energia elétrica, Nájila ponderou: "Nós não gostaríamos que subisse, mas a redução do ICMS (em outros itens) deve ser repassada ao consumidor", diz.

A Fiep se manteve neutra, mas os representantes da entidade reclamaram do pouco tempo de discussão do projeto. "É um assunto muito complexo e exige mais tempo para ser discutida e analisada", afirmou o coordenador regional da Fiep em Londrina, Ary Sudan. Ele disse que o aumento dos tributos para gasolina, telecomunicações e energia elétrica atinge todo mundo, inclusive o consumidor. "É preciso ter certeza de que essa redução (do ICMS) vai beneficiar e chegar ao consumidor final."

O projeto será votado no próximo mês. Até lá, outra audiência pública será realizada, em Curitiba, na próxima quarta-feira.