As recentes decisões contraditórias dos ministros do Supremo estão criando uma insegurança jurídica no país. Primeiro foi a manutenção da proibição do jornal O Estado de S.Paulo de publicar reportagens sobre denúncias contra o filho do presidente do Senado, José Sarney. Mesmo depois de derrubar a Lei de Imprensa e a obrigatoriedade de formação superior em Jornalismo para exercer a profissão alegando que elas feriam a liberdade de expressão, os ministros alegaram que a privacidade de Fernando Sarney sobressaía ao direito de informação da população. O segundo caso, e mais recente, é a brecha aberta ontem pelo STF para reabrir o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti caso o presidente Lula não cumpra o tratado de extradição firmado com a Itália. Em novembro, o STF aceitou o pedido da Itália de extradição de Battisti, mas deixou com o presidente decisão final. Mas os ministros alegam que Lula pode ser responsabilizado por descumprir o tratado com os italianos. Ao proclamar o resultado do julgamento, no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do presidente Lula seria um ato discricionário de vontade absoluta , podendo descumprir o tratado. O que passa na cabeça dos nossos ministros do Supremo?
Mais produtivo
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou ontem que a Casa aprovou neste ano mais projetos originados no Legislativo que no Executivo. Segundo o levantamento, até 10 de dezembro foram aprovados 40 projetos do Legislativo e 39 Executivo. Os dados mostram a inversão ocorrida em relação ao ano passado, quando foram aprovadas 73 proposições do Executivo e 48 do Legislativo.
Se a moda voltar...
Moda no meio político quando a sede do Congresso Nacional ainda era no Rio de Janeiro, o terno branco de linho voltou à moda no Senado. Ontem, três senadores desfilam com o modelo branco: Paulo Duque (PMDB-RJ), Wellington Salgado (PMDB-MG), e, o último a aderir à moda, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Viemos de branco para sermos mais claros", brincou Salgado.
Orçamento aprovado
A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em segundo turno, o orçamento do município para 2010. A receita estimada é de R$ 4,056 bilhões, uma variação de cerca de 9% em relação ao valor aprovado para este ano. Na votação do projeto, foram incluídas 567 emendas. Cada um dos 38 parlamentares teve uma cota de R$ 450 mil para decidir que emendas iria propor.
Aliança à vista?
A tentativa da vereadora Renata Bueno (PPS) de que a Câmara de Curitiba divulgasse uma nota de repúdio às declarações do governador Requião sobre o câncer de mama em gays não agradou aos colegas. O requerimento apresentado por ela recebeu 26 votos contrários e apenas um a favor o dela. Nos bastidores, há quem comente que a vitória do governador no reduto do prefeito Beto Richa (PSDB) já sinalizaria os entendimentos para uma aliança na eleição de 2010 ao governo do estado. Vereadores tucanos garantem que o momento para que o requerimento fosse votado já passou. As declarações de Requião foram dadas há quase dois meses.
Pinga-fogo
"Posso até ter sido grosseiro com os colegas, com a imprensa ou com os funcionários, mas o presidente fez o que era preciso e possível."
Nelson Justus (DEM), presidente da Assembleia, ao fazer um balanço das atividades do ano, com centenas de projetos aprovados e 52 audiências públicas.
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