Brasília (Folhapress) O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido de habeas-corpus que favoreceria Renilda Maria Santiago de Souza, mulher do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que irá prestar depoimento hoje à CPI dos Correios. O pedido de liminar havia sido impetrado na última sexta-feira. De acordo com o despacho de Jobim, Renilda terá que responder a todas as perguntas, mas não é obrigada a assinar o termo que algumas testemunhas já endossaram de só falar a verdade na CPI.
Inicialmente, a defesa de Renilda havia pedido para que ela não comparecesse à sessão porque ela estaria sendo ameaçada de sofrer constrangimento ilegal por ter sido intimada a prestar depoimento. A defesa também queria que Renilda tivesse a possibilidade de se recusar a depor. No entanto, no despacho, Jobim afirmou que Renilda deve atender à convocação e reponder a todas as perguntas que lhe forem formuladas, mas não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade. O ministro observou que Renilda não pode se eximir da obrigação de depor, sendo cônjuge de um dos investigados. Se não assinar o termo, Renilda não pode ser presa sob acusação de não falar a verdade. A decisão de não conceder o habeas-corpus para Renilda aconteceu depois que Jobim recebeu integrantes da CPI, na semana passada. Na ocasião, os parlamentares solicitaram que os futuros pedidos fossem analisados com calma.
Na avalição dos membros da comissão, os depoimentos de Valério, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira foram inconsistentes. Como eles prestaram depoimento beneficiados com o instrumento jurídico, deixaram de responder diversas questões que os membros da CPI consideravam fundamentais. O relator da CPI Mista dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), avaliou ontem que o depoimento da mulher de Valério deverá ser aberto. "Para que seja secreto, é preciso submeter ao plenário [a decisão]. E eu conheço o plenário", afirmou, insinuando que os integrantes da comissão preferirão dar publicidade ao depoimento de Renilda. De qualquer maneira, hoje, antes de iniciada a sessão, um integrante da comissão conversará com ela para saber se Renilda estaria disposta a colaborar com as investigações em troca de uma sessão secreta.