Multa da Andrade Gutierrez garante verba de R$ 100 milhões para Lava Jato

Em meio a uma das mais graves crises econômica e política do País, a força-tarefa da Lava Jato garantiu, na semana passada, a destinação de verba para o Ministério Público Federal no Paraná e em outras unidades da federação onde venham a surgir novos fatos a serem investigados. A verba virá do acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país.

Uma das cláusulas do acordo homologado pelo juiz Sérgio Moro prevê que 10% do valor da multa de R$ 1 bilhão paga pela empresa seja destinado a custear as investigações da Lava Jato e “demais investigações reveladas por este acordo”. Com isso, os investigadores, não só do Ministério Público Federal de Curitiba, terão R$ 100 milhões para a manutenção das investigações independentemente de quaisquer mudanças políticas que venham a ocorrer com o eventual impeachment de Dilma Rousseff, que pode ser afastada pelo Senado nesta quarta-feira (11).

Os outros 90% da multa, segundo prevê o acordo, serão destinados às estatais afetadas pelas fraudes cometidas pela Andrade “segundo proporção dos danos a critério do MPF”, diz o acordo. A multa definida por meio de negociação entre o MPF e a Andrade deverá ser paga em 12 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.

Obras ferroviárias

O documento prevê ainda que a empresa entregue informações sobre ilícitos envolvendo as obras da Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia Oeste Leste, que vão além das investigações da Lava Jato.

As obras das ferrovias já foram alvo de uma operação da Polícia Federal de Goiás em fevereiro deste ano chamada “O Recebedor”, que apurou as suspeitas de desvios de R$ 630 milhões somente no estado. Na ocasião foram utilizadas informações da delação de executivos Camargo Corrêa com a Lava Jato.

Agora, com novos elementos, as investigações envolvendo o setor ferroviário podem avançar paralelamente aos desdobramentos da Lava Jato, que desmantelou um megaesquema de corrupção na maior estatal brasileira, a Petrobras, envolvendo partidos da base de apoio do governo federal PT, PMDB e PP. Conduzida em Curitiba e em Brasília, a Lava Jato também avança sobre outros setores além da estatal petrolífera, como o energético.

A leniência funciona como uma delação premiada, só que de pessoas jurídicas e também traz benefícios aos executivos da empresa, que se livram de serem processados pelos casos que relataram. Neste acordo, contudo, os executivos da empresa que já fizeram delação com a Procuradoria-Geral da República não estão incluídos.

Com o acordo, a empreiteira tem que entregar tudo o que sabe, incluindo documentos e nomes de envolvidos em crimes de outras empresas, se comprometer a não se envolver em ilícitos e colaborar com as autoridades sempre que necessário. A empresa também deverá implementar um sistema de compliance para capacitar e manter práticas internas que evitem a corrupção.

Em troca disso, a Andrade permanece com o direito de contratar com o poder público e o Ministério Público Federal se compromete a não denunciar criminalmente nem propor ação cível contra os executivos da Andrade nos casos revelados por ela.

O acordo estabelece ainda que, além de multa de R$ 1 bilhão, a Andrade não se livra de pagar aos cofres públicos o preço dos danos causados nas licitações em que se comprovar que ela cometeu crimes.

Na segunda-feira (9), como um dos termos do acordo, a Andrade divulgou um pedido público de desculpas nos jornais de todo o país.