Multa de títulos terá nova votação

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Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o Principal responsável, na semana que passou, pela reprovação da emenda proposta pelo senador Osmar Dias (PDT) para acabar com a multa de R$ 5 milhões mensais cobrado do Paraná pela União. Líder do governo no Senado, Jucá orientou a bancada a reprovar a emenda. Segundo ele, porque os governos estadual e federal já haviam acertado que a solução para a multa seria por meio de uma resolução legislativa, que, por sinal, é de sua autoria. Jucá diz que está confiante no andamento da resolução determinando o fim da multa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele afirma que a proposta é apoiada integralmente pelo presidente Lula e que deve ser votada nesta semana na CAE.

Como está o encaminhamento do projeto de resolução?É um projeto que vai ajudar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a definir um entendimento entre ela e o estado do Paraná nessa questão da multa. O texto foi construído em conjunto com a STN e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Portanto, não vejo nenhum tipo de problema para que ele seja aprovado. Espero que nesta semana possamos votá-lo.

O senhor disse que dava sua palavra de que o problema do Paraná seria resolvido. É isso mesmo?Essa é uma decisão do governo, do presidente Lula. Ele determinou que procurássemos um caminho para que o Paraná não fosse prejudicado. O governador Roberto Requião tem tratado desse assunto permanentemente. Os senadores paranaenses também. Fizemos um compromisso de que vamos construir uma solução para que o Paraná não tenha prejuízo.

E se tecnicamente for impossível fazer isso via resolução?Se tecnicamente for impossível fazer via resolução, faremos via emenda a projeto de lei ou emenda a medida provisória.

Exatamente como propôs o senador Osmar Dias ...Mesma coisa. Mas a resolução é uma escolha no sentido de restringir essa solução ao caso específico do Paraná, para que não abra precedentes para outros estados.

O senador Agripino Maia (DEM-RN) se posicionou contra a emenda exatamente por isso, pelo precedente que seria criado. O senhor concorda com isso?Temos que ter cuidado. Nesse caso específico do Paraná, diz respeito aos títulos públicos, à transação que foi feita pelo banco (Banestado), que foi vendido. A resolução do Senado trata de não penalizar o estado por uma futura relação que vai ser tratada juridicamente sobre a validade dos títulos.

A questão está resolvida?Está muito bem encaminhado. Mas resolvido mesmo só quando aprovarmos no plenário.