Multa do Banestado volta à pauta do Senado

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O projeto de resolução que acaba com a multa mensal aplicada pela União ao Paraná devido ao descumprimento parcial do acordo de venda do Banestado para o Itaú será colocado em pauta na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Engavetada desde julho, a proposta voltou a tramitar graças ao trabalho em conjunto do governador Roberto Requião (PMDB) e do senador Osmar Dias (PDT), autor do texto. Adversários na última eleição para o Palácio Iguaçu, eles não conversavam desde outubro de 2006.

Requião pediu a ajuda de Osmar por telefone, anteontem. O governador também ligou para o presidente da CAE, Aloízio Mercadante (PT-SP), e para o relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO), cobrando agilidade na votação. Osmar tentou convencer os colegas de que a matéria precisava ser votada ainda ontem, mas Mercadante decidiu que ela será o primeiro item a ser discutido na próxima reunião da comissão.

"Acho que dá para resolver tudo ainda neste ano", disse o pedetista. Após ser apreciado na CAE, o projeto será levado ao plenário do Senado. Esse caminho já foi percorrido por outra resolução que deveria acabar com a multa, aprovada em plenário no dia 19 de dezembro de 2008. A norma nunca foi cumprida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que considera o texto inconstitucional.

O novo projeto foi elaborado em conjunto pelos governos federal e estadual e reapresentado por Osmar à CAE em fevereiro deste ano. Ele foi colocado em votação na comissão em julho, mas foi retirado de pauta graças a um pedido coletivo de vista, comandado pelo senador Flexa Ribeiro (PMDB-PA).

Na época, Mercadante disse que só colocaria a nova proposta em pauta se estivesse seguro sobre sua constitucionalidade. Ao final da reunião da CAE de ontem, ele garantiu que a discussão recomeça na próxima terça-feira, mas disse ser possível o encaminhamento do projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça. "É algo regimental", disse.

Sobre a conversa com o governador, que durou cerca de dois minutos, Osmar disse que só falou sobre a multa. "Ele (Requião) agiu respeitosamente tratamos sobre um tema técnico, que interessa ao Paraná", sintetizou. O senador, porém, descartou qualquer chance de reaproximação política. "Não tem clima para isso."

A penalidade começou a ser aplicada em 2004 porque Requião negou-se a honrar um contrato de compra e venda de títulos públicos junto ao Itaú, negócio que faz parte do acordo de privatização do Banestado, concluída em 2000. A punição consiste no recálculo dos juros aplicados sobre o valor do empréstimo feito pela União ao Paraná para a privatização do banco. Com base nesses valores, a STN retém mensalmente parte do Fundo de Participação dos Estados que deveria chegar aos cofres paranaenses.

Cálculos atualizados da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que já foram retidos R$ 175 milhões. Além disso, a dívida contraída para o saneamento do Banestado saltou de R$ 8 bilhões para R$ 9 bilhões.