Multa vira “batata quente” no Senado

• 0

Brasília – A relatoria do projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná virou "batata quente" no Senado. Após se negar a assumir a função, o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), voltou atrás ontem. Ele tentou passar o trabalho para Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que também não aceitou a tarefa, alegando que a proposta era "muito complicada".

A discussão está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se Raupp terminar o relatório até quinta-feira, o projeto pode ser votado na próxima reunião ordinária da CAE, na próxima terça-feira. "É ter o relatório pronto que encaminhamos a votação. Não vejo polêmica", disse ontem o presidente da comissão, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Raupp ainda nem começou a avaliar a documentação do caso e por isso preferiu não se manifestar. Anteontem, declarou que só queria recusar o cargo porque estava "sobrecarregado". Assessores do senador, entretanto, afirmam que ele tentou escapar do projeto pela polêmica que envolve o assunto.

A multa é aplicada pelo descumprimento de um contrato pelo qual o governo do Paraná se comprometeu a comprar R$ 450 milhões em títulos públicos do banco Itaú. A negociação fez parte do acordo para saneamento e privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em 2000, durante a gestão Jaime Lerner. O pagamento dos papéis deveria ser feito a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o Palácio Iguaçu. Requião não honrou o contrato por considerar os títulos nulos.

Quatro notas elaboradas pela Consultoria Legislativa do Senado são contrárias à aprovação da resolução, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Os documentos, mais a pressão do Itaú, estariam provocando receio entre os parlamentares indicados para a relatoria. Por enquanto, nem o apoio do Palácio do Planalto parece garantir que ela passe pela comissão.

"Se o governo federal quiser, é claro que aprova. Só que nenhum senador quer assumir a responsabilidade de apoiar uma resolução que pode ser contestada no futuro", afirmou Osmar Dias (PDT), único representante paranaense na CAE.

Ontem, o Itaú rebateu um parecer feito pelo jurista Luiz Edson Fachin, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, sobre o assunto. O material de Fachin, incorporado ao processo pela Procuradoria-Geral do Estado, defende a tese de que o Senado tem autonomia para suspender a multa.

O banco apresentou um parecer assinado por outro jurista, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, professor da Universidade de São Paulo. No texto, Ferraz Júnior diz que o projeto apresenta "inconsistência de objetivos" e é "inconstitucional".

Curitiba

A votação de um empréstimo de US$ 10 milhões para Curitiba, que estava na pauta da reunião de ontem da CAE, será realizada na próxima terça-feira. O motivo foi a ausência do relator da proposta, Gilvam Borges (PMDB-AP), na sessão de ontem. O dinheiro é do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e será empregado em um programa habitacional.