As 399 prefeituras paranaenses receberão no ano que vem R$ 2,55 bilhões referentes à cota de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é do Tribunal de Contas do Estado (TC), que homologou na quinta-feira os índices de participação das cidades na arrecadação estadual do ICMS.
Os cálculos do TC mostram a grande concentração do ICMS nas cidades mais industrializadas do Paraná. Dos 399 municípios paranaenses, 20 ficarão com 51,59% do total distribuído pelo estado. Curitiba encabeça a lista e deve receber, em 2008, R$ 348,3 milhões. A capital é seguida por Araucária (R$ 211,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 140,7 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 79,6 milhões) e Londrina (R$ 75,6 milhões).
O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado. Os 75% restantes do imposto ficam com o governo estadual.
Para compor o porcentual de ICMS a que cada município tem direito são levados em conta sete fatores: 75% do montante refere-se ao valor das mercadorias que deixaram o município e à prestação de serviços, deduzindo-se o valor das mercadorias que entraram em seus território; 8% de produção agropecuária; 6% referentes à população rural do município em relação ao total da população do estado vivendo no campo; 5% é um fator ambiental (relativo a áreas de conservação florestal e reservadas a mananciais); 2% levam em conta as propriedades rurais; 2% referentes à área territorial do município e 2% referem-se a um fator fixo, idêntico para todos os municípios, utilizado com o objetivo de reduzir desequilíbrios.
A homologação dos critérios para a divisão da cota municipal do ICMS pelo TC está prevista no artigo 76 da Constituição Estadual e no artigo 1.º da Lei Complementar 113/2005. Agora, a homologação dos cálculos será encaminhada à Assembléia Legislativa.
Os cálculos sobre a divisão dos recursos tomaram como base os dados de 2006 e foram apresentados ao TC pela secretaria estadual da Fazenda.
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