Municípios produtores marcam ato público contra a nova distribuição de royalties

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A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para a próxima sexta-feira (15) um ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A manifestação é contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades vizinhas produtoras estão sendo convidados para o evento.

Na terça-feira (12), às 18h, está prevista uma reunião no Teatro Municipal Trianon, também em Campos, com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.

A Ompetro solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.

Os prefeitos da Ompetro pretendem se reunir com os ministros do STF, na próxima semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficarão as finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense e com o STF ainda não têm dia agendado.

Em Campos dos Goytacazes, está localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do município.