Na África do Sul, anistia não foi geral e irrestrita

O possível recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disposi­­­ção de investigar apenas as violações de direitos humanos cometidas pela repressão política na ditadura 1964-1985 remete a outro processo político relativamente recente: o da África do Sul. Derru­­­­bado o apartheid, regime racista que governou o país africano de 1948 a 1988, uma Comissão de Ver­­­dade e Reconciliação investigou, nos anos 90, tanto ex-integran­­tes do regime derrotado como oposicionistas vitoriosos.

O órgão criado em lei teve como presidente o arcebispo anglicano Desmond Tutu e foi constituído para implantar a anistia, que, diferentemente do Brasil, não foi irrestrita e não contemplou a maior parte das mais de 7 mil pessoas que a requereram, muitos deles ex-integrantes de órgãos de segurança acusados de tortura e assassinato. Menos de 900 pessoas foram anistiadas e mais de 5 mil tiveram negados seus pedidos.

A principal preocupação da comissão era com delitos dos ex-integrantes das forças de segurança e das organizações racistas clandestinas, mas seus alvos incluíram crimes do Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela, e do Freedom Party do grupo zulu – inclusive em conflitos entre as duas organizações.