Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira, em frente a deputados federais com foro privilegiado, o fim deste benefício. Em audiência pública na Câmara, o juiz da Lava Jato afirmou que todos os cidadãos devem ser iguais, e que portanto não faz sentido o processo penal de uns ser diferente dos demais.
“O foro privilegiado fere aquela ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”, declarou.A declaração foi dada durante defesa das “Dez Medidas contra a Corrupção” que o Ministério Público propôs e que viraram projeto de lei na Câmara.
O fim do foro privilegiado não entrou no projeto porque exigiria mudança na Constituição – portanto, precisaria ser uma PEC, que tem outro rito.
Moro, que também possui prerrogativa de foro, afirmou que “facilmente abriria mão do benefício”. Na prática, ele não pode abrir mão do foro por ser uma regra de competência, porém reiterou que considera “algo desnecessário”.
