Na fila de votação

As duas propostas de reforma político-eleitoral que tramitam na Câmara só poderão valer para as eleições de 2006 se a PEC 446/05 (proposta que muda a Constituição) for aprovada pelo Congresso.

A REFORMA POLÍTICAA proposta de Reforma Política, de autoria do deputado Ronaldo Caiado(PFL-GO) está sendo analisada em uma Comissão Especial da Câmara.

O que propõe• Cria o financiamento público das campanhas.

• Institui o voto em listas fechadas elaboradas pelos partidos.

• Reduz a cláusulas de barreiras de 5% para 2%, estabelecendo que, para ter representação nacional, o partido terá que alcançar 2% do total de votos registrados na eleição para a Câmara.

• Acaba com a obrigatoriedade da verticalização eleitoral.

REFORMA ELEITORALA chamada minirreforma eleitoral foi aprovada pelo Senado em agosto de 2005. O texto trata especificamente de questões relacionadas ao sistema eleitoral.

O que propõe• Convenções – Passarão a ser realizadas nos dias 20 a 31 de julho.

• Campanhas – Passam a durar dois meses.

• Horário Eleitoral Gratuito – A duração passa de 45 dias a 35 dias.

• Programas televisivos – Ficam proibidas cenas de externas – inclusive na inserção de 30 segundos. Apresentador e apoiadores precisam serfiliados ao partido.

• Showmícios – Ficam proibidos, sendo vedada a participação de artistas nos comícios.

• Brindes – Ficam proibidos durante toda a campanha eleitoral.

• Doações – Mantido o limite de 2% da receita bruta para pessoas jurídicas. Sindicatos são autorizados a doar, mas ONGs perdem a permissão.

• Pesquisas de opinião – Fica proibida a divulgação nos últimos 15 dias antes das eleições.

• Registro de candidatura – Prazo prorrogado para 5 de agosto.

• Comitê Financeiro – Além do registro, passa a ser exigida a referência ao nome do responsável pela arrecadação e gestão do dinheiro, que terá responsabilidade solidária com o candidato.

Além das reformas política e eleitoral, outras cinco reformas estruturais estão paradas na Câmara e no Senado ou nem foram enviadas pelo Executivo ao Congresso.

REFORMA SINDICALA PEC 369/2005: está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

REFORMA TRABALHISTAO Executivo espera a decisão do Congresso sobre a Reforma Sindical para enviar sua proposta de Reforma Trabalhista. Enquanto isso, seis projetos tramitam na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), três na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e um Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

REFORMA TRIBUTÁRIAPEC 285/2004 Aprovada pela Câmara. Está parada em uma Comissão Especial do Senado.

REFORMA UNIVERSITÁRIAO MEC ainda não enviou a proposta para o Congresso.

REFORMA INFRACONSTITUCIONAL23 Projetos de Lei que reestruturam o Poder Judiciário tramitam em diversas comissões na Câmara e no Senado.