Na posse de Lula, Dilma acusa Lava Jato de usar “métodos escusos”

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Em clima de comício político e como se não estivesse em meio a uma grave crise política, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu posse na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, ao ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A cerimônia foi usada pela presidente para atacar a Operação Lava Jato. Mesmo sem citá-la nominalmente, a presidente classificou a operação como uma “conjuração” violadora de direitos individuais que usa “métodos escusos”. E disse haver a ameaça da instituição de um “estado de exceção” no país.

Dilma disse defender o combate à corrupção “quando respeita os princípios constitucionais”. Mas destacou que condena os métodos da Lava Jato: “Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva”.

Para a presidente, garantias constitucionais da Presidência foram violadas quando a Lava Jato, autorizada pelo juiz Sergio Moro, grampeou uma conversa dela com Lula. “O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidência”, disse Dilma, fazendo alusão ao fato de que um presidente só pode ser investigado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse que não é diferente dos demais brasileiros, ao exigir que as prerrogativas de seu cargo sejam respeitadas. “Mas se se fere a prerrogativas da Presidência, o que se fará com as prerrogativas dos cidadãos?”, questionou.

Dilma também buscou explicar o trecho do grampo em que diz a Lula que havia enviado o termo de posse para ele usar se precisasse – o que, para a Lava Jato, indicaria uma tentativa de obstruir a operação. A presidente afirmou que Lula, que estava em São Paulo, tinha “um problema pessoal” e que não poderia comparecer à posse. “Dona Marisa [esposa de Lula] não está bem”, afirmou a presidente. Por isso ela enviou o termo de posse. Ainda assim, Lula compareceu à cerimônia. A presidente disse ainda repudiar “todas as versões contra esse fato [o envio do termo de posse a Lula]”.

Golpe

“Vamos avaliar as condições do grampo que envolve a Presidência. Queremos saber quem autorizou e por quê”, disse Dilma. Para ela, houve uma “tentativa de ultrapassar o limite do Estado Democrático de Direito”, que configura um “Estado de exceção”. “Estamos diante de um fato grave: uma agressão à cidadania, à democracia e à Constituição”, disse a presidente.

Para ela, os“métodos escusos” da Lava Jato violam as garantias constitucionais. “Os golpes começam assim. (...) Nossa obrigação é enfrentar essa situação que ameaça degradar a Constituição e a Justiça.”

Assembleia sindical

Tratado por Dilma como “o maior líder político deste país”, Lula foi ovacionada pela plateia que compareceu à posse aos gritos de “Olê, olê, olá, Lula, Lula!” A claque também, por várias vezes, gritou palavras de ordem contra a Rede Globo – num clima de assembleia sindical.

“A sua presença aqui [Lula] mostra que você tem a grandeza dos grandes líderes e a humildade dos estadistas”, disse Dilma. A presidente destacou ainda que Lula sempre lutou por um projeto de país que está voltado para a camada mais pobre dos brasileiros. “Sempre pensamos nos brasileiros. Pelos brasileiros estamos juntos de novo.”

Dilma ainda destacou que, junto com Lula, vai lutar para “superar as armadilhas que jogam no nosso caminho aqueles que não fizeram outra coisa a não ser paralisar o meu governo (...) ou me tirar [do governo] de forma golpista”. “Nós estendemos a mão para todos aqueles que querem o bem do país. (...) Nós temos de superar o ódio.” “A gritaria dos golpistas não vai me tirar o rumo e colocar o povo de joelhos”, afirmou.

Lula não discursou em sua posse.

Outros ministros e ausência de Temer

Além de Lula, assumiram cargos na Esplanada o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça; e o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), na Secretaria de Aviação Civil.

A posse de Lula e dos demais novos ministros não teve a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A justificativa oficial dada por assessores de Temer para a ausência do vice-presidente é que a posse de Mauro Lopes (PMDB-MG) na Secretaria de Aviação Civil “afronta” a decisão da convenção nacional do PMDB de não assumir novos cargos no governo Dilma durante o prazo de 30 dias dentro do qual a sigla deve definir o desembarque da gestão petista.

“Avisos reiterados foram enviados ao Palácio, que decidiu ignorá-los”, diz a assessoria do vice-presidente, que informou ainda que a partir da sexta-feira (18), o PMDB irá analisar o processo de expulsão do deputado. Integrantes da cúpula do partidos consideraram um desrespeito a decisão da presidente em nomear o deputado. A assessoria do vice-presidente não faz menção à posse de Lula na nota.

Nos bastidores, a ausência de Temer foi interpretada como um sinal de que Temer e o PMDB vão abandonar o governo.

Críticas a Aragão

Em nota distribuída na quarta-feira (16), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) destaca trechos das interceptações de conversas do ex-presidente Lula “a respeito do subprocurador-geral da República, Eugênio de Aragão, recém-nomeado para o cargo de Ministro de Estado da Justiça”. “Na gravação, já tornada pública pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, fica claro a intenção de que o nomeado interfira nas ações da Polícia Federal”, diz a nota

“É lamentável constatar que agentes públicos, que deveriam agir com imparcialidade, transparência e moralidade, para a garantia da aplicação da Constituição Federal e das Leis, queiram praticar atos de ingerência política numa das mais importantes investigações em curso no país”, assinalam os delegados.

A nota diz que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal “já havia alertado sobre o risco de interferência política na Polícia Federal em razão da falta de autonomia da instituição”.

“Restou comprometida, desta forma, a indicação de Eugênio Aragão para o cargo de Ministro da Justiça, diante da demonstração de que teve por finalidade controlar as ações da Polícia Federal.”

Fila

Para prestigiar a posse do ex-presidente, deputados, sindicalistas e convidados formavam por volta das 9h desta quinta uma fila na entrada principal do Palácio do Planalto. Nos corredores do Planalto, jornalistas e fotógrafos aguardam a liberação para a entrada do local da cerimônia. Nos arredores do Planalto, além de trânsito, as ruas foram bloqueadas e houve manifestações pró e contra o governo.