Na posse, Richa assina decretos para tentar frear gastos

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No primeiro ato ao tomar posse como governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB) assinou um pacote de 18 decretos, a maioria deles na tentativa de conter gastos. As medidas iniciais do segundo mandato estabelecem, por exemplo, a proibição de contratar novos servidores efetivos – comissionados continuam liberados −; a renegociação de todos os contratos e licitações em andamento; e o levantamento completo das dívidas do estado num prazo de 90 dias. "O governo estava gastando mais do que suas possibilidades", resumiu o novo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Na prática, os decretos darão a Costa poderes de supersecretário. O principal deles altera a forma como as secretarias e os órgãos do estado gastam seus recursos e condiciona todo esse funcionamento à autorização prévia da Fazenda. Pelas novas regras, cada entidade terá uma cota orçamentária trimestral, um teto máximo de despesas para o período. Caso precise de valores adicionais, será preciso fornecer a Costa uma "justificativa fundamentada e pormenorizada". Somente ele poderá liberar um acréscimo de caixa. "Isso é normal em um programa de ajuste fiscal. A Secretaria da Fazenda sempre tem a primazia para fazer esse ajuste", disse.

Outro decreto prevê uma reavaliação nas licitações e contratos do governo. O texto menciona três possibilidades que deverão ser adotadas pelos gestores públicos paranaenses até o próximo dia 30 de abril: adiamento das contratações, parcelamento dos pagamentos ou, até mesmo, a rescisão contratual. Em nenhuma hipótese, as renegociações poderão gerar aumento de preços, segundo o decreto.

De acordo com o secretário da Fazenda, as medidas servirão para adequar o caixa do governo à realidade fiscal – inclusive, a previsão de arrecadação para 2015 deverá ser alterada. Ele disse, porém, que ainda não há ainda uma previsão da economia que esse pacote poderá trazer aos cofres públicos. A agência de notícias do Executivo, entretanto, fala em R$ 1 bilhão a menos em gastos de custeio ao longo deste ano.

"Na realidade, vamos adequar os gastos do estado à disponibilidade orçamentária existente. Você só vai poder empenhar quando houver disponibilidade financeira para honrar o compromisso", explicou. "Vamos fazer um levantamento de tudo o que temos para receber e para pagar. Isso pode resultar, eventualmente, em um encontro de contas que diminua nossa dívida."

Com a assinatura dos decretos, Richa contraria o discurso que adotou durante a campanha eleitoral e, também, depois que foi reeleito. Em sabatina realizada pela Gazeta do Povo antes da eleição, o tucano foi questionado sobre qual seria a primeira medida num eventual segundo mandato, se faria alguma mudança drástica. "Não, não. Acho que as coisas estão de certa forma indo bem. Eu volto a insistir: o melhor está por vir. Agora com a casa em ordem e a máquina foi azeitada, vamos avançar mais", disse na ocasião.

Ontem, porém, mudou o tom e atribuiu a mudança de rumo ao cenário econômico do país. Segundo ele, o governo federal perdeu o controle da situação. "Enfrentamos um momento difícil. Quando os desafios se agravam, devemos nos adaptar para superá-los. Sem algum sacrifício, não atingiremos nossas metas", defendeu.

Posse

Governador volta a criticar "preconceito" do governo federal

O governador Beto Richa (PSDB) e a vice-governadora Cida Borghetti (Pros) tomaram posse na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa. Durante seu discurso de posse, o governador criticou o suposto preconceito do governo federal com o Paraná e destacou alguns pontos de seu primeiro mandato, como a atração de investimentos privados e a redução da mortalidade materna e infantil.

A cerimônia de posse começou na Assembleia, onde Richa e Cida juraram o compromisso constitucional – etapa obrigatória na cerimônia, na qual os governantes empossados juram que vão cumprir a Constituição do estado e do país. Depois disso, o governador fez seu primeiro discurso, com críticas fortes ao governo federal e à relação de Brasília com o Paraná.

O rito de posse continuou no Palácio Iguaçu. Lá, o governador assinou decretos nomeando seu novo secretariado e, novamente, discursou para o público – dessa vez, em um tom mais ameno, falando principalmente do estado que ele pretende entregar em 2019.

Críticas

Durante a campanha eleitoral, Richa bateu na tecla de que o governo federal agia de forma injusta com o Paraná – especialmente porque vários empréstimos solicitados por ele foram barrados por problemas nas contas públicas do estado. "Juntos, podemos exigir que Brasília nos trate com o respeito que merecemos. Podemos e devemos ver nossos pedidos atendidos sem demora e sem distinção política", disse o governador.

Richa falou, também, sobre o momento econômico e as denúncias de corrupção no governo federal.

"A situação econômica do país se deteriora a cada pregão da bolsa de valores e a cada medida apressada do governo para conter o que já parece estar fora de controle. E há uma crise ética e moral que pode nos custar décadas de avanços", disse.