O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometerá em pronunciamento em cadeia nacional rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira, dia 25, colocar em discussão na Casa o fim da reeleição para o executivo e do voto obrigatório. Gravado na semana passada, o discurso vai ao ar às 20h30.
Alves faz um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou "para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas". Ele destaca o fim do voto secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara para 2014.
Ele também ressalta o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar emendas parlamentares, como um meio de acabar com a "barganha" e a "discriminação partidária". Alves destaca ainda a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da destinação de royalties do pré-sal para educação e saúde, além do Estatuto da Juventude, garantindo meia passagem em ônibus interestaduais.
Conclui fazendo a promessa de novos temas a serem abordados e destaca a reforma política: "Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo".
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