Na volta ao trabalho no Congresso, eleições ameaçam votação de projetos

O recesso no Congresso Nacional chegou ao fim. A partir desta segunda-feira (1º), enquanto os senadores se voltam para a última etapa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar colocar em votação ao menos quatro medidas consideradas prioritárias para o presidente interino Michel Temer. Mas, a dificuldade do recém-eleito presidente da Câmara agora é conseguir reunir quórum suficiente para votar as propostas.

O risco de “esvaziamento” ocorre principalmente por causa das eleições deste ano, quando candidatos disputarão cadeiras de vereador e de prefeito em todo país.

O Legislativo volta a funcionar, por exemplo, na última semana reservada para as convenções, quando partidos se reúnem para definição de candidatos e alianças. Em meados de agosto, a campanha eleitoral já estará nas ruas, seguindo até as vésperas do pleito, em outubro.

Maia já antecipou à imprensa que vai cobrar a presença dos parlamentares em ao menos três dias da semana, de segunda-feira a quarta-feira pela manhã, e avisou que a ausência não justificada pode render desconto no salário. Geralmente, as sessões deliberativas do plenário se concentram na terça-feira e na quarta-feira. Maia agora quer usar também a segunda-feira, mas prometendo liberar os políticos já na quarta-feira à tarde.

Afinado com o Planalto, Maia deve priorizar a votação de quatro matérias até o mês de outubro. Todas rendem debates e podem não ter um caminho fácil na Casa. A primeira delas é o projeto de lei complementar 257/2016, que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. A matéria tramita em regime de urgência e pode ser votada pelo plenário já na primeira quinzena de agosto. Ela ratifica um acordo fechado em junho entre Temer e governadores de estados.

Na sequência, a ideia é garantir a votação do projeto de lei 4567/2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras nos blocos do pré-sal explorados em regime de partilha, e do projeto de lei complementar 268/2016, que regulamenta a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão estatais.

Considerada a matéria mais importante para o Planalto, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos, deve ser votada somente no final de outubro, após a votação final do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado. Por se tratar de uma PEC, ela segue um trâmite mais longo na Câmara.