Nações Unidas vê avanços na nova lei brasileira sobre drogas

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O escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) divulgou nota nesta terça-feira afirmando que a nova lei sobre drogas tem avanços ao enfrentar o problema de maneira integrada e tratar usuários e traficantes de modo diferenciado. Para o UNODC, a nova lei é importante por focar na prevenção e unir Justiça e Saúde no enfrentamento das drogas.

"O desafio da sociedade brasileira está em transformar a lei em realidade, com serviços de qualidade, especialmente na prevenção. Isto é, previne-se o uso de drogas desde o início. Também é importante integrar o tratamento de dependentes químicos com reabilitação e reintegração social, inclusive no mercado de trabalho", afirmou, em nota, o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia.

A nova lei, sancionada na semana passada, não descriminaliza as drogas. Em vez de prisão para os usuários, estabelece penas alternativas, como multas e serviços de assistência social. Os dependentes terão atendimento do Sistema Único de Saúde, que vai estabelecer programas específicos, com garantia de tratamento individualizado. Para o tráfico, a pena passará de 3 a 15 para 5 a 15 anos de detenção.

Um dos pontos mais polêmicos da lei é a distinção entre usuário e traficante, que vai ser definido por um juiz. Para isso, o magistrado vai ter que analisar natureza e quantidade da droga, o local e condições de apreensão, circunstâncias pessoais, sociais e o histórico do detido.

Também foi instituiu pela lei o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para articular, integrar organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção às drogas, à atenção e reinserção social de usuários e dependentes.