Ironia
Por uma dessas ironias do destino, o governo de Beto Richa (PSDB) está tendo de defender na Justiça a tese de que o governo anterior, de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu, sim, os 12% de investimento na saúde, previstos na Constituição. Devido ao questionamento de que o Paraná não cumpriu a lei, incluindo gastos como Leite das Crianças e investimentos em saneamento para fechar a conta, o estado foi parar num cadastro nacional de inadimplentes. O que dificulta repasses de verbas federais, por exemplo. Parar tirar o estado da lista, o estado, agora representado pela gestão Richa, foi ao Supremo Tribunal Federal argumentar que o estado gastou R$ 1.220.829.217,36 em saúde no ano passado, o que corresponderia a 12,08% das receitas correntes líquidas. A ação está com o ministro Marco Aurélio Mello.
Os líderes partidários se reúnem hoje na Câmara Federal para definir a lista de prioridades para as primeiras votações na Casa. Mas a rotina é a mesma de legislaturas anteriores. Desde a posse em 1.º de fevereiro, os deputados não votaram nenhum projeto. E a primeira sessão do ano tem dez medidas provisórias trancando a pauta. Outras 13 MPs, que vencem entre 20 de fevereiro e 19 de março, precisam ser votadas para evitar novos trancamentos. E para mostrar que, apesar dos novos rostos no Congresso, nada mudou no Legislativo nacional, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS, foto), já informou que vai manter o mesmo entendimento do seu antecessor, Michel Temer (PMDB-SP), de que as MPs não impedem a votação de PECs, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos em sessões extraordinárias.
Sem pressaO líder de Beto Richa (PSDB) na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o governo vai estudar a legislação de outros estados antes de decidir como funcionará a Defensoria Pública do Paraná. Isso significa que o governo poderá mandar outro projeto, ao invés de prosseguir a votação do projeto enviado por Orlando Pessuti (PMDB) no ano passado. Traiano diz que, mesmo assim, o compromisso é de votar a proposta em 90 dias.
Lupi e a questão Osmar
Carlos Lupi, ministro do Trabalho, volta ao Paraná nesta semana. Ele deve aproveitar uma visita oficial quinta-feira ao Show Rural, em Cascavel, para se reunir com lideranças paranaenses do PDT. Um dos temas será a participação do ex-senador Osmar Dias no governo de Dilma Rousseff.
Paraná de fora
O STJ escolheu as listas tríplices de onde sairão os novos ministros do tribunal. Os nomes foram selecionados a partir de listas sêxtuplas indicadas pela OAB. São três vagas que, por direito, têm de ser ocupadas por advogados, mas que o tribunal não vinha preenchendo por não aceitar os nomes que vinham sendo apontados. Agora, as listas foram para a presidente Dilma, que escolherá os três ministros. O paranaense Edson Abdala, mais votado de uma das listas sêxtuplas, ficou de fora. E o Paraná, novamente, perde uma vaga no tribunal.
Chegaram
Os peritos do CNJ e do Tribunal de Contas da União que vão fazer a perícia na obra do Anexo do Palácio da Justiça chegaram ontem no fim da tarde a Curitiba. Já começaram a analisar o maço de documentos solicitados ao TJ: são 26 documentos, desde o alvará até os laudos das perícias já feitas. A avaliação segue até o dia 18.
Pressa
A ministra Ellen Gracie (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar rito abreviado para o caso das aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Segundo ela, a pressa se deve à relevância da ação movida pela OAB contra os pagamentos. A primeira providência foi dar dez dias à Assembleia Legislativa para se pronunciar sobre a legislação que permite o benefício. Depois, o caso será analisado pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República.* * * * *
"Ela [Dilma Rousseff] não é como o Lula, que simplesmente aceitava as indicações."
Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal (PMDB), explicando que as nomeações estão demorando porque dependem do crivo de Dilma. Para o peemedebista, a lista só sai entre os dias 20 e 25 de fevereiro.
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