“Não existe violação do juiz natural se houver conexão entre crimes”

S egundo um dos investigadores da Operação Lava Jato, ouvido pela Agência O Globo sob a condição do anonimato, o entendimento do ministro Teori Zavascki prejudica as investigações. De acordo com o investigador seria “como espalhar as peças de um quebra-cabeça. Uma peça fora do jogo perde força, às vezes, perde até sentido”. O que isso significa?

Não dá para discutir o caso em si, por que não o conheço. Mas me parece é que o que se está sustentando é uma conexão probatória entre os crimes. Não existe violação do princípio do juiz natural se houver conexão entre os crimes. No caso da Gleisi, que está sendo discutido, como ela é senadora, a competência definida em lei para julgamento é do Supremo Tribunal Federal. Agora há outras regras de competência que tratam da conexão entre crimes. É por essa razão que a gente vê nos processos da Lava Jato que crimes que aconteceram em São Paulo e no Rio de Janeiro estão sendo julgados aqui. Pelo que tenho acompanhado nos jornais, há uma aparente conexão entre esses crimes com os que aconteceram no Paraná. E, pela regra de conexão, uma vez definida a competência de julgamento como sendo a do juiz Sergio Moro, no início da investigação – territorial, estado do Paraná; material, Vara de Lavagem de Dinheiro [onde ele atua] – todos os crimes conexos a esses primeiros que ocorreram no Paraná devem ser julgados por ele.

O que é um crime conexo?
Uma das regras de conexão no Código de Processo Penal, que me parece que poderia se aplicar ao caso, é a probatória. Ela ocorre quando a prova de um crime influencia na existência de outro crime. Essa é a provável hipótese que tem sido trabalhada na Lava Jato.