A constatação de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) não vai conseguir cobrir o rombo orçamentário apenas com cortes de gastos, sendo necessária, portanto, a criação de novos tributos, foi duramente questionada na manhã desta segunda-feira (14) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento na capital, ele disse que não há como falar em aumento de impostos quando as pessoas estão indignadas com o aumento da corrupção.
“Estamos diante de uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe. Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica”, afirmou. “Como falar em aumento de impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando elas estão indignadas com a corrupção?”, questionou o ministro.
“O governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de crise”, disse o ministro do STF no Seminário Saídas para a Crise, em um painel que discute política e os rumos das mudanças.
Participaram da abertura do evento, na manhã desta segunda-feira, além de Gilmar Mendes, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o deputado e presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), e o presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, entre outros. O seminário é promovido por OAB-SP, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Instituto de Estudos Avançados da USP e TV Cultura.
Financiamento eleitoral
O ministro Gilmar Mendes disse que o problema da corrupção crescente no país não está vinculado às doações privadas para as campanhas eleitorais. “Corrupção não tem a ver com financiamento eleitoral, mas com método de governança.”
O ministro criticou a crescente onda de corrupção no País que vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, a Lava Jato deixou claro que se criou no país uma “forma corrupta em toda a sua extensão”. E sem citar especificamente a gestão petista que comanda o País há cerca de 13 anos, defendeu que “isso precisa ser encerrado”. Ele destacou que a política foi contaminada e estruturou-se no País um modo de fazer política corrupta.
Em sua exposição, o ministro do STF comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB na Corte contra o financiamento privado de campanhas políticas. Ele disse que o pedido “engendra um laranjal”, com doações ocultas sob pessoas físicas, por exemplo. “Esperam de nós proibir doações privadas para campanhas eleitorais. Dizer que o problema da corrupção está neste sistema, não parece que seja assim.” E reiterou que, no seu entender, o problema do país é de governança.