"Não há controvérsia insanável" entre Jobim e Vannuchi, diz Tarso Genro

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (30), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que "não há nenhuma controvérsia insanável" entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta pelo jornal "O Globo", ambos são personagens de uma crise interna do governo, provocada por um decreto assinado por Lula no último dia 22, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. A medida propõe a criação de uma comissão especial para revisar a Lei de Anistia, editada durante o governo militar, em 1979.

Segundo o jornal, Nelson Jobim e os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha entregaram uma carta de demissão ao presidente Lula. Os militares teriam ficado irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais que atuaram durante a ditadura militar.

Recuo

No entanto, Lula teria convencido Jobim e os três comandantes das Forças Armadas a ficarem nos cargos, após se comprometer a rever a parte do decreto que gerou o descontentamento e adiar a entrega das propostas de lei que serão enviadas ao Congresso. O presidente teria argumentado que não tinha conhecimento completo do teor do programa.

"Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre Ministério da Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso [o presidente] vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", disse Tarso. "Não tem nenhum tipo de alarde e nem de preocupação. É um debate normal que já vinha ocorrendo e que agora o presidente vai dar a palavra final", completou.

Segundo a reportagem de "O Globo", após as garantias de Lula, Jobim se reuniu com os comandantes, que teriam ficado satisfeitos com as explicações do presidente e deram o caso como encerrado.

O jornal acrescenta que, para os militares, o decreto presidencial trata com desigualdade os agentes do Estado e os supostos contraventores da época do governo militar, ao não prever qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.