O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (25) que não há fatos novos na reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual a Caixa Econômica Federal responsabilizou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Palocci foi acusado pelo Ministério Público de ter ordenado a quebra do sigilo, mas a denúncia acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, por falta de provas. No ano passado, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil a Francenildo.
"Não tem nenhum fato novo que possa modificar o que já foi decidido no caso", afirmou Gurgel por meio de sua assessoria.
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), protocolou nesta quarta-feira (25) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a reabertura das investigações para apurar se houve responsabilidade do ministro de Palocci.
De acordo com a reportagem, em recurso contra a decisão da Justiça, a Caixa afirmou que Palocci foi "mentor intelectual e arquiteto do plano" que resultou no vazamento dos dados bancários do caseiro.
De acordo com a PGR, as afirmações da Caixa foram feitas pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na época do julgamento da denúncia no STF.
No julgamento, em 2009, a acusação apresentada pela PGR e afastada pelo Supremo já afirmava que Palocci seria o mandante da quebra de sigilo.
"As provas existentes nos autos demonstram indubitavelmente que a emissão ilegal dos extratos bancários da conta de Francelino (sic) foi feita por ordem do acusado [Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa], que os entregou a Antonio Palocci, o qual anteriormente o determinara que assim procedesse", conforme relatório da denúncia julgada pelo STF, em 2009.
O ministro relator do caso no STF, Gilmar Mendes, afirmou em seu voto não haver provas de que Palocci tenha planejado a violação do sigilo do caseiro e a divulgação dos dados. O entendimento do relator foi seguido por outros 4 ministros que absolveram Palocci das acusações.
"Embora seja evidente que em algum momento alguém transferiu as informações à imprensa, não se pode presumir, pelos parcos elementos de convicção invocados pelo Ministério Público, que essa ação tenha sido idealizada ou perpetrada pelo então ministro da Fazenda ou que este tenha dela participado", afirmou Mendes em seu voto, no julgamento de 2009.
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