Sem planejamento e controle eficaz dos gastos, a maioria das administrações públicas no Brasil é a chamada "casa da mãe Joana". A avaliação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que esteve na última segunda-feira em Curitiba participando de um debate sobre controle dos gastos públicos. Para Nardes, mais do que apontar irregularidades, é necessário que os órgãos de fiscalização indiquem onde estão os gargalos da administração pública, de forma a orientar os gestores sobre como solucionar os problemas. "É necessário que o gestor tenha pulso, liderança e projetos a médio e longo prazo", afirmou o presidente do TCU em entrevista à Gazeta do Povo.
O senhor diz que falta governança no Brasil. O que significa isso?
Governança no Brasil é um tema que precisa ser priorizado porque se gasta muito dinheiro público de forma errada. Governança é criar um ambiente seguro e favorável para a implantação de políticas públicas e isso não acontece quando não se gasta bem o dinheiro. Por isso temos um projeto de fazer auditorias coordenadas com os tribunais de contas dos estados, que possuem quadros competentes para mostrar onde estão os gargalos da administração pública, seja na educação, na saúde, no meio ambiente ou em outras áreas.
Como vão funcionar essas auditorias?
Estamos lançando neste ano uma auditoria sobre educação e faremos no ano que vem uma sobre saúde. Queremos, através dessas auditorias, fazer um retrato da saúde e da educação no Brasil. Por que morrem tantas pessoas nas filas de hospitais? Por que não tem atendimento? Por que tem um preço tão alto nos medicamentos comprados pelo setor público? Por que a educação e a saúde são tão falhas no nosso país? Junto com os tribunais de contas, que já fazem auditorias nos municípios e nos estados, poderemos mostrar para o governador ou o prefeito onde estão as dificuldades da gestão pública. É uma nova fase dos trabalhos, de atuar preventivamente, porque depois que acontece o desvio, a fraude, é muito tarde. Não se combate a corrupção se não houver uma boa governança. Se o administrador não tiver capacidade de governar, de treinar seus funcionários, não teremos a diminuição da corrupção. Quando não existe uma boa capacidade de governança, a administração vira a "casa da mãe Joana", sem gestor que comande o que está acontecendo. É necessário que o gestor tenha pulso, liderança e projetos a médio e longo prazo.
Um dos resultados dessa falta de governança no país seria o baixo volume de investimentos em comparação a outros países. Como melhorar isso?
Nós temos investido em torno de 4% do PIB [Produto Interno Bruto] do país, cerca de R$ 160 bilhões. É um valor muito baixo, decorrente das necessidades especialmente na área de infraestrutura. Temos grandes gargalos no transporte, um setor vital para competir no mercado mundial. Esse baixo investimento é consequência da má gestão e, por isso, temos que apresentar para toda a sociedade propostas para buscar as boas práticas de governança e trabalharmos em conjunto para incorporar uma melhoria da gestão pública. Nesse sentido, estamos desenvolvendo um projeto com a OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico], através do qual o TCU vai coordenar um trabalho com outros países desenvolvidos. Vamos tentar consolidar no Brasil as práticas bem-sucedidas no exterior, replicando nos estados e na América Latina. Buscando boas práticas temos condições de melhorar a governança.
Algumas leis criadas para permitir o acesso da população a informações da administração pública, como a Lei de Acesso e a Lei da Transparência, ainda não foram colocadas em prática em muitos estados e municípios. Qual a importância dessas leis para uma melhor governança?
São leis que ainda estão sendo regulamentadas e que são fundamentais para que possamos ter informações à disposição da população. O principal é que todos tenham conhecimento para onde está indo o dinheiro público. O agente público tem as informações, ele usa o dinheiro e sabe onde está sendo colocado, mas a população não tem esse conhecimento. O que eu preconizo é que a tomada de decisões seja sempre pensando no principal, que é a sociedade. Se o recurso tiver transparência, a sociedade vai saber para onde está indo o dinheiro. A população tem que tomar conhecimento dessa destinação porque paga impostos e paga caro. Hoje, 36% do PIB vão para impostos. Portanto, nós temos que ter um melhor serviço público no país.
E como alcançar essa melhoria?
Torno a dizer que, para isso, é preciso ter uma melhoria de governança. O gestor precisa ter um plano estratégico, pensar a curto, médio e longo prazo, não apenas governar sem planificação. Muitas vezes encontramos projetos de grande envergadura, de bilhões, sem projeto básico. É como começar uma casa e não ter uma planta, não se pode dimensionar o quanto vai gastar. Muitas vezes, diante da necessidade de se fazer uma obra, o administrador não atenta para a importância de contar com um planejamento. Temos que projetar essas obras não em três meses, mas pelo menos um ano antes, jamais começar sem o projeto básico.